O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) efetuou um pagamento de R$ 10 mil à Defesa Civil do Rio Grande do Sul como parte de um acordo de conciliação com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar é alvo de investigação no Supremo, e foi denunciado por caluniar o magistrado.
O repasse foi feito na tarde desta sexta-feira (29), conforme provas arquivadas no inquérito que tramita na Justiça.
Pouco antes, o senador esteve na sala de audiência do STF para selar o acordo de conciliação com a defesa de Gilmar. Também estiveram presentes um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o juiz Américo Bedê, instrutor no gabinete do ministro Flávio Dino, relator do inquérito.
A PGR denunciou Kajuru em abril de 2023. O órgão listou três declarações feitas pelo senador desde 2019 nas quais acusa, sem apresentar provas, o ministro Gilmar Mendes de “vender sentença”.
Em pronunciamento durante a audiência de conciliação, Kajuru disse que as declarações contra Gilmar foram um “erro” e que não conhecia o ministro na época.
O senador disse ainda que se encontrou com Gilmar por meio de Dino.
“O que eu quero na minha vida é paz”, disse ele. “Fiz as pazes com o ministro Gilmar Mendes, com Alexandre de Moraes, com Luciana Gimenez, com Boris Casói, Milton Neves, fui pessoalmente a cada um e decidi ter uma vida de amor e de gostar das pessoas que gostam de mim.”
De acordo com a ata da audiência, todos os participantes, inclusive a PGR e a defesa de Gilmar, se manifestaram a favor da extinção da pena do senador após comprovação de que o pix foi enviado à Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Na prática, significa arquivar o caso. A decisão precisa ser tomada pelo relator, Flávio Dino.
Kajuru fez um pedido de desculpas a Gilmar Mendes, no final de abril, no plenário do Senado.
O caso
A então subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo assinou a denúncia contra Kajuru.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, denunciando-o [Jorge Kajuru] agiu com a clara intenção de manchar a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando desacreditar sua atuação como juiz da mais alta Corte do país”, afirmou Lindôra.
“Os 3 (três) fatos aqui narrados compõem uma sequência de ataques dos acusados [Jorge Kajuru]em face do ministro Gilmar Ferreira Mendes, constituindo evidente reiteração de conduta criminosa de idêntica natureza e tipo”, diz a denúncia.
Inicialmente, a PGR entendeu que deveria ser instaurada a investigação para apurar se a conduta do senador está protegida pela imunidade parlamentar. Depois, Lindôra pediu o arquivamento do inquérito.
O então número 2 da PGR alegou na ocasião que como não houve manifestação do ministro Gilmar Mendes sobre seu interesse em processar o senador que o ofendeu, a investigação deveria ser arquivada.
Ao mudar de posição posteriormente, Lindôra explicou que, logo após pedir o arquivamento do inquérito, soube que o ministro havia apresentado seu depoimento no dia 19 de março.
Lindôra informou que não foi informada da posição do ministro no momento em que solicitou o arquivamento do caso.
“Trata-se de fato inédito, após promoção de arquivamento do Inquérito nº 4.890/DF, oferecido pela Procuradoria-Geral da República, em 3 de abril de 2023, que ignorou a existência da devida representação do ofendido, por não ter sido enviado a esse órgão ministerial, que, nesse sentido, não pode prejudicar a vítima”, explicou Lindôra.
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