O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (29), que vê uma força considerável da oposição no Congresso Nacional.
A afirmação ocorreu depois que Pacheco foi questionado por jornalistas se ele vê um enfraquecimento do Governo Federal no Congresso depois que o Legislativo derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à restrição à soltura temporária de presos nos feriados, conhecida como “saidinha”. ”.
“Alguns vetos por acordo foram mantidos e outros foram derrubados. Isso naturalmente demonstra a considerável força da oposição no Congresso Nacional”, disse Pacheco.
O presidente do Senado afirmou, porém, que a força do governo não pode ser avaliada com base em apenas um voto.
“Nesta sessão, a oposição acabou por obter maioria. Isto não demonstra necessariamente um enfraquecimento do governo. Não se pode medir a força do governo em votos específicos.”
Derrubando vetos
No caso das festas, o veto de Lula foi derrubado por 314 votos na Câmara e 52 no Senado.
A derrubada é uma derrota para o governo Lula, que tentou articular a manutenção do veto ao longo das últimas semanas.
A libertação temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocializar os presos e manter sua conexão com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que presidiários em regime semiaberto realizem:
- visitas familiares;
- cursos profissionais, secundários e superiores;
- atividades para retornar à vida social.
Veto de Bolsonaro
Além da piada, outra derrota significativa do governo foi a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede punições para atos de “comunicação enganosa em massa”.
O veto ocorreu em setembro de 2021, quando Bolsonaro ainda comandava o Palácio do Planalto.
O aparelho faz parte do projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, durante a ditadura militar.
Quando aprovada pelos parlamentares, a proposta previa a qualificação de atos de divulgação de notícias falsas como crime, com pena de até cinco anos de prisão.
No Congresso, esses atos foram definidos como “promover ou financiar, pessoalmente ou por intermédio de intermediário, por meio da utilização de recursos não fornecidos diretamente pelo provedor do aplicativo de mensagens privadas, campanha ou iniciativa para divulgação de fatos que sabe serem inverídicos, e que sejam capazes de de comprometer a saúde do processo eleitoral”.
Ao vetar o trecho, porém, Bolsonaro argumentou que o dispositivo ia contra o interesse público por não deixar claro o que seria punido —se a conduta de quem gerou a informação ou de quem a compartilhou.
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