O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (29), que os senadores precisam de “tempo” para analisar os projetos aprovados pela Câmara.
A afirmação foi feita um dia depois de a Câmara aprovar o projeto de lei (PL) que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e determina a tributação de compras internacionais de até US$ 50.
A expectativa era que o projeto fosse analisado pelo Senado nesta quarta, mas o texto foi retirado da pauta da sessão. Pacheco argumentou que os senadores precisam de mais tempo para discutir os textos que são aprovados pelos deputados.
Agora, a expectativa é que o assunto seja analisado na próxima semana. O texto será relatado por Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O adiamento preocupa o Palácio do Planalto, já que a medida provisória (MP) que criou o programa Mover perde validade a partir de 1º de junho.
“Isso agora será refletido e debatido no Senado. É por isso que realmente precisamos de tempo. Esse tempo será dado ao relator e aos dirigentes, aos senadores, para refletirem sobre a relevância de cada um desses dispositivos”, afirmou Pacheco.
O presidente afirmou ainda que é preciso tempo “para evitar que o Senado seja uma Câmara carimbada”.
Processamento de MPs
Ao comentar o prazo para análise das matérias pelo Senado, Pacheco retomou a discussão sobre o procedimento de tramitação de medidas provisórias (MPs). O tema é motivo de divergências entre a Câmara e o Senado desde o ano passado.
Durante a pandemia da Covid-19, o Congresso suspendeu a análise de medidas provisórias por meio de comissões mistas formadas por deputados e senadores. Ao longo do período de emergência sanitária, a análise dos deputados passou a ocorrer diretamente no plenário da Câmara e depois no plenário do Senado.
O formato continuou a ser seguido após a pandemia. Pacheco defende a retomada do rito anterior, com o debate dos deputados em comissões mistas antes da análise em plenário. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a manutenção do formato adotado ao longo da emergência sanitária.
“Fazer lei é uma coisa muito responsável. Recomenda estudo, reflexão, discussão com a sociedade, discussão entre senadores. E para isso é preciso algo muito valioso, que é o tempo”, disse o presidente do Senado nesta quarta-feira.
Mudança e tributação de bens importados
O relator do projeto que cria o Mover, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti” sobre a tributação federal nas compras internacionais de até US$ 50.
Após dias de negociação, a direção da Câmara chegou a um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de 20% sobre itens importados até o valor de US$ 50.
Atualmente, as importações até US$ 50 são isentas de impostos.
O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de medida provisória. Portanto, a iniciativa está em vigor desde que foi instituída, mas as regras só entram em vigor após aprovação pelo Congresso.
O projeto visa apoiar:
- Desenvolvimento tecnológico;
- competitividade global;
- descarbonização;
- e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
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