O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 é “o que é possível para este momento”. A declaração ocorreu na noite desta terça-feira (28) após a aprovação da tributação pelo plenário da Câmara.
Lira afirmou que o setor varejista nacional é importante para a geração de empregos e divisas para o Brasil. “É para que tenhamos uma situação mais ou menos equilibrada de competitividade nacional em todos os aspectos, que manterá a qualidade e a quantidade de empregos que ajudarão neste desempenho nacional.”
“Sempre tendemos a relatar notícias da forma mais depreciativa e negativa possível. Não estamos tributando nada além do que está previsto na regulamentação. O que foi trazido pelo Congresso e se chegou a um acordo durante todos esses dias é a luta por uma regulamentação justa para todos os setores varejistas, indústrias nacionais, mantendo o emprego dos brasileiros, que enfrentam essa necessidade”, disse ainda.
Atualmente, esse imposto de 20% não existe. Apenas as compras internacionais acima de US$ 50 são tributadas em 60%, o que deverá continuar.
A questão tributária só foi resolvida após uma série de negociações entre Câmara, Planalto e Ministério da Fazenda. Inicialmente, o relator do projeto, Átila Lira (PP-PI), queria que ambos os impostos permanecessem em 60%.
Ainda nesta terça, Lira avaliou que futuras discussões sobre o tema deverão ser realizadas em meio à regulamentação da reforma tributária.
“O segundo turno [expressão usada pela repórter que fez a pergunta] virá na discussão da reforma tributária, nas questões de uma igualdade tributária mais justa e clara para todo o setor produtivo. Então, neste momento, é um passo importante a ser dado e aqui a nossa visão não era contra ninguém, ninguém quer fazer nada contra ninguém. Ajudou a empresa, a indústria nacional e os empregos que ela gera para todos os brasileiros.”
O texto agora está em análise no Senado, que deverá vota-lo nesta quarta-feira (29).
A tributação faz parte de um projeto de lei do programa Mover, que incentiva a indústria automotiva. O programa Mover foi criado pelo governo federal em dezembro do ano passado, por meio de medida provisória. Portanto, a iniciativa está em vigor desde que foi instituída, mas a MP precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para não perder a validade, que neste caso é a partir de 1º de junho.
Lira conversou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira em meio às negociações. Ele disse que não foi estabelecida uma data para a sanção do projeto, mas acredita-se que o presidente precisará sancioná-lo antes do fim da medida provisória do Mover justamente para que o programa do setor automotivo não seja prejudicado.
Questionado sobre o equilíbrio do governo na sessão do Congresso para os vetos presidenciais, Lira disse que não poderia analisar “como uma derrota ou uma vitória porque seria uma derrota para o Parlamento modificar um texto que o próprio Parlamento aprovou. Portanto, temos que mudar nossa perspectiva.”
Foi uma derrota para o governo, porque não conseguiu modificar um texto que o Congresso aprovou, e foi uma vitória para o Congresso, porque manteve um texto que votou em diferentes turnos e em diferentes momentos?
Artur Lira
“Então a independência dos Poderes, a harmonia dos Poderes, temos valorizado para que aconteça, que permaneça, para que se destaque e cada um cumpra a sua função constitucional, mas o diálogo está sempre acima de tudo. O governo obteve vitórias na questão do Congresso, atrasou ao máximo tentando dialogar, mas, infelizmente, em certas questões, que ultrapassam inclusive a persuasão dos líderes em suas bancadas e os temas que foram discutidos hoje são exemplos disso. ”
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