O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos para a indústria automotiva.
O texto agora segue para o Senado, que analisará a proposta na quarta-feira (29).
O projeto enfrentou resistência entre os deputados. Isso porque o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti” sobre a tributação federal nas compras internacionais de até US$ 50.
Após dias de negociação, a direção da Câmara chegou a um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de 20% sobre itens importados até o valor de US$ 50.
Atualmente, as importações até US$ 50 são isentas de impostos.
Mover
O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de medida provisória. Portanto, a iniciativa está em vigor desde que foi instituída, mas as regras só entram em vigor após aprovação pelo Congresso.
O projeto visa apoiar:
- Desenvolvimento tecnológico;
- competitividade global;
- descarbonização;
- e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
Créditos financeiros
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para reduzir tributos federais em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
O projeto destaca ainda um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, já este ano, para empresas investirem na descarbonização.
O programa prevê também a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados para esse mercado.
Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa observará a geração de produtividade e competitividade nos projetos e a promoção de mão de obra qualificada. Os créditos serão relativos a gastos com P&D no país, relocalização de unidades industriais, bem como equipamentos e eletrodomésticos.
Importar abaixo de US$50
O dispositivo que trata da tributação de importações até US$ 50 é considerado uma “tartaruga” entre os deputados, quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
O assunto gera discussões desde 2023 e não há consenso no Congresso.
No ano passado, o Ministério da Fazenda sinalizou que iria acabar com a isenção, mas após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o departamento chefiado por Fernando Haddad voltou atrás.
A isenção de até US$ 50 foi mantida e, em contrapartida, as empresas internacionais tiveram que aderir ao programa Conform Remittance da Receita Federal. Para compras de qualquer valor, a incidência do ICMS foi fixada em 17%.
No final de abril, durante a entrega do texto que regulamenta a reforma tributária, o secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que as compras internacionais, incluindo remessas de até US$ 50, serão tributadas com a mudança no imposto sistema.
Alterações de texto
Durante a votação desta terça, os deputados incluíram um dispositivo que prevê a entrada de bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivos.
A ideia é que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incida sobre esse tipo de produto e desenvolva a indústria local.
A Câmara aprovou ainda uma alteração que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessões.
Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as empresas vencedoras das licitações, e a Petrobrás, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. .
O objetivo da alteração é transformar esse processo em lei.
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