A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que o manteve preso e para que ele possa ser libertado .
Os advogados Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane sustentam que não há fatos novos que justifiquem a prisão, que foram descumpridos prazos processuais, constrangimento ilegal e que o delegado tem condições de saúde que exigem tratamento fora do presídio.
O pedido é para que Moraes reconsidere a decisão que manteve o delegado preso ou encaminhe o pedido dos advogados para que todos os ministros que integram a 1ª Turma do STF analisem o recurso. A diretoria é formada por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Rivaldo Barbosa foi preso preventivamente no dia 24 de março junto com o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão.
Os advogados do delegado pediram a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar e pelo uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido e defendeu a continuidade da prisão. Moraes concordou.
O ministro escreveu em sua decisão que a periculosidade de Rivaldo Barbosa está “amplamente demonstrada nos autos” e que as provas colhidas no processo indicam que o delegado foi “cooptado” pelos irmãos Brazão “para garantir a impunidade do organização criminosa”.
A defesa entrou novamente em contato com o STF nesta segunda-feira (27) pedindo que Moraes reconsidere sua decisão ou envie o pedido para que os ministros da 1ª Turma analisem o assunto.
Os advogados afirmam que não houve fatos novos desde a prisão de Rivaldo Barbosa que justifiquem sua permanência na prisão. Afirmam ainda que a prisão foi mantida apenas com base no depoimento do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora e do motorista.
“É importante lembrar que a denúncia é um meio de obtenção de provas. Porém, neste caso, o instrumento mais desorientou a Polícia Federal do que a orientou na produção de algo relevante que legitimasse a acusação e a denúncia”, afirmam os advogados.
“Com exceção da delação premiada de Ronnie Lessa (novamente, meio de obtenção de prova, e não prova) não há outro elemento nos autos, pelo menos indicativo, que permita concluir que Rivaldo Barbosa participou de qualquer fase do empreendimento criminoso . que vitimaram Anderson Gomes e Marielle Franco e, igualmente, em qualquer outra obstrução de investigação no âmbito da DH”, dizem.
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