Em meio a ações voltadas à reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo federal já autorizou o pagamento de R$ 740,7 milhões em emendas parlamentares ao estado.
Segundo painel da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a bancada gaúcha foi a que mais realizou repasses para ajudar o estado. No total, os parlamentares enviaram R$ 168,9 milhões em emendas.
Os recursos, repassados desde 2 de maio, serão destinados a ações de 25 ministérios, com destaque para o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social.
As emendas parlamentares contam com reserva no orçamento federal para ser aplicada nas bases eleitorais dos parlamentares, indicadas por deputados e senadores.
Realocação de alterações
Na última terça-feira (21), o governo federal estabeleceu um prazo para que os parlamentares reorganizassem as emendas para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. O remanejamento, baseado nas chamadas transferências especiais, poderá ser realizado até sábado (25).
Segundo carta do SRI, porém, pode haver atrasos nas transferências em caso de “mudança de beneficiário”. Para tanto, sugere que os parlamentares apresentem uma retificação do repasse ao Ministério da Fazenda.
“Nos casos em que os aditivos sejam destinados a local específico fora do Rio Grande do Sul, o cancelamento do crédito na ação implicará a exclusão de todos os atuais beneficiários deste ciclo de pagamento, que será executado antes do período de encerramento eleitoral.
Por fim, caso o autor da alteração já tenha enviado ofício ao Ministério da Fazenda indicando novo beneficiário no Rio Grande do Sul, sugere a retificação do processo enviado, visando evitar atrasos na liberação dos recursos”.
Outras medidas legislativas
Além de repassar emendas ao Rio Grande do Sul, os parlamentares aprovaram uma série de medidas para ajudar no socorro à população.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que permite a restituição de shows e outros eventos cancelados por conta das chuvas no estado, nos moldes do que foi feito durante a pandemia de Covid-19.
Os deputados também aprovaram a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — um imposto federal — sobre produtos da chamada “linha branca” para pessoas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Os produtos da linha branca que estarão isentos incluem:
- fogões de cozinha;
- refrigeradores;
- máquinas de lavar roupas.
Além disso, também estarão isentos de tributação:
- seis pacotes;
- cadeiras e sofás;
- mesas e armários.
Os dois textos seguem agora para análise do Senado Federal.
No início do mês, o Congresso também aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para facilitar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul.
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