O governo de São Paulo trabalha na revisão de 266 incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário da Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, trabalha com a expectativa de que as revisões culminem, em dezembro, em um decreto que estabelecerá a destinação dos benefícios.
Em entrevista com CNNo secretário projeta uma estimativa primária de revisões que poderá trazer R$ 60 bilhões —que devem ser remensurados dependendo do interesse das empresas em permanecer em São Paulo.
Para minimizar esse impacto, Kinoshita promete ser minucioso em suas revisões.
“Vamos reavaliar programas anacrônicos, que merecem esse escrutínio. Criamos um sistema que avalia programa por programa contido no Orçamento”, afirma.
“Não se trata necessariamente de cortar despesas, mas de trocar gastos ruins por bons. Será que estamos atentos ao interesse dos gastos públicos da melhor forma possível”, questiona.
A medida, segundo Kinoshita, envolve também a intenção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de liberar espaço orçamentário para fazer investimentos públicos.
“Além de atrair capital privado, é preciso abrir espaço para investimentos públicos a partir das avaliações”, afirma.
Segundo ele, um dos argumentos prementes para que determinada empresa ou setor tenha benefício fiscal passa pela correlação entre o retorno ao Estado dessas concessões.
“A estimativa da renúncia normalmente superestima a capacidade de arrecadação caso fosse retirada, porque pode impactar a atividade econômica de diversas formas”, afirma. “Você precisa dar os incentivos certos”, diz ele.
“Os benefícios e despesas fiscais que se acumulam. É necessária uma reavaliação dos benefícios fiscais, temos um histórico conturbado, os estados passaram por uma guerra fiscal prejudicial, um processo de concessão de benefícios que não deu bons frutos”, afirma.
Para ele, o aumento dos gastos tributários por meio de renúncias fiscais no país, ao longo dos últimos anos, teve resultados aquém do esperado no Brasil. “Não estamos nem perto de nos aproximarmos da fronteira tecnológica da indústria em todo o mundo”, afirma.
“Esses benefícios concedidos por meio do ICMS nunca foram avaliados do ponto de vista econômico. Isto cria mais complexidade na tributação, consequentemente desgastando a base tributária. Temos alinhamento entre as intenções do governador e o que penso sobre isso para fazer história em São Paulo”, afirma.
Segundo Kinoshita, a aprovação da reforma tributária e as consequentes mudanças envolvendo a arrecadação do ICMS “eliminam o potencial de guerra fiscal”.
“O cenário que temos pela frente é que teremos uma mudança no cenário de competitividade entre os estados”, afirma.
PIB paulista cresce
A economia do estado de São Paulo cresceu 2,3% em março ante fevereiro, segundo a Fundação Seade, percentual impulsionado principalmente pelo desempenho da agropecuária. Na margem anual, o aumento foi de 0,7%.
Este conteúdo foi publicado originalmente em “Precisamos trocar gastos ruins por gastos bons”, afirma o secretário de Finanças de Tarcísio à CNN no site da CNN Brasil.
