A substituição de produtos brasileiros por importados afetou negativamente a produção da indústria de transformação em 2023, segundo análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apenas nos primeiros sete meses do ano passado, o Brasil importou 3,3 bilhões de itens a um preço médio de US$ 50, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A China é o principal país de origem destas importações, com quase 40% do total.
Embora tenha havido aumento na demanda por bens de consumo, em 2023, os empresários industriais registraram queda na produção. Isso porque, segundo levantamento da CNI, essa demanda não foi direcionada à indústria brasileira. “O consumidor tem adquirido mais produtos importados devido ao preço, que é mais barato que o dos itens produzidos pela indústria nacional”, afirma a confederação.
Dados da Receita Federal mostram que as compras no e-commerce internacional seguiram a todo vapor neste ano. Somente em janeiro, o valor declarado dessas compras atingiu R$ 943 milhões. Ao mesmo tempo, segundo a Pesquisa Industrial da CNI, as denúncias de concorrência desleal, um dos principais problemas enfrentados pela indústria, cresceram de 16,3% para 20%. A concorrência com as importações aumentou de 6,1% para 11,6%, na transição de 2022 para 2023.
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Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi, é impossível competir num ambiente tão hostil. “As altas taxas de juros e o sistema tributário impõem uma série de custos à produção nacional, seja dos insumos ou do bem final, seja quando se busca investir ou inovar. E mais: a base industrial também está insatisfeita com a falta de fiscalização e a prática do dumping. Não são questões recentes, mas são cada vez mais intensas e prejudiciais à indústria brasileira”, afirma.
A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE e o indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais mostram que as vendas no comércio varejista e a demanda por bens de consumo cresceram em 2023. Segundo Lucchesi, a demanda interna insuficiente, apontada como um dos problemas enfrentados pela indústria em 2023, não pode ser justificado pela queda do consumo brasileiro, mas pela dificuldade de competir com produtos importados.
Tributação desigual é foco de insatisfação
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Outra exigência da confederação é a reversão da desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até 50 dólares, através de plataformas internacionais de comércio electrónico. Segundo a instituição, pagar em média 45% de tributos federais embutidos nos preços impossibilita que a indústria e o comércio nacionais concorram com os produtos importados, que pagam muito menos.
A discussão em torno do imposto de importação para compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress, está na Câmara dos Deputados. Segundo a CNI, o setor produtivo apoia fortemente a revisão da faixa de isenção para o varejo internacional. Se o projeto for aprovado na Câmara, terá que ser aprovado pelo Senado. Interessado em aumentar a arrecadação, o governo federal até apoiou a revisão tributária, mas recuou devido ao impacto político.
A CNI considera errado dizer que a correção dessa distorção prejudicará a população brasileira. “As mesmas pessoas que hoje compram produtos importados com menos tributação poderão ser os desempregados amanhã, quando as indústrias e negócios em que trabalham fecharem. Vale ressaltar que as pequenas e médias empresas são as que mais empregam e as primeiras a fechar”, disse a confederação, por meio de assessoria de imprensa.
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A alíquota do ICMS sobre importações até US$ 50 é de 17%; produtos nacionais têm ICMS de 21%. Esse percentual, porém, não garante igualdade, segundo a confederação do setor. “Seria necessário instituir uma taxa de importação de pelo menos 40% para equalizar o custo dos impostos federais sobre nossos produtos fabricados no Brasil.”
Em 2023, em cinco meses, os Estados arrecadaram R$ 632 milhões com a tributação do ICMS sobre esses produtos. Com a inclusão do imposto de importação e o aumento do ICMS, a receita proveniente dessas importações deverá ultrapassar R$ 5 bilhões por ano. Além da CNI, a CNC e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiam o fim da isenção. O projeto está prestes a ser votado no Congresso.
‘A indústria tem que levantar a cabeça’, diz Mercadante
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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que o setor industrial brasileiro precisa reagir ao protecionismo praticado atualmente por outros países, inclusive os mais desenvolvidos.
“A indústria tem que levantar a cabeça e se defender”, comentou. “O que estamos a assistir é um protecionismo crescente, inclusive por parte dos países mais industrializados.”
Mercadante lembrou que quando o governo brasileiro decidiu taxar os carros elétricos importados “foi um clamor”. No entanto, disse ele, os Estados Unidos já anunciaram um imposto de 100% sobre os veículos chineses importados para o país.
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No caso do Brasil, disse Mercadante, a decisão de tributar foi seguida de um anúncio da indústria chinesa de fazer investimentos para produzir carros elétricos em território brasileiro. Ele destacou que o mesmo aconteceu com a siderurgia, que anunciou investimentos de R$ 100 bilhões.
O presidente do banco de desenvolvimento também defendeu a entrada do Brasil no desenvolvimento e produção de combustível renovável para navegação. “Este mercado é gigantesco.”