Sem acordo sobre a tributação de compras internacionais até US$ 50, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer adiar a votação do texto no Congresso. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a pauta seja analisada nos próximos dias.
Tributar as importações é um “jabuti” incluído no projeto de lei (PL) que institui o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), que prevê incentivos para a indústria automotiva.
“Jabuti” é o termo utilizado na política para nomear um dispositivo inserido em uma proposta que não tem relação direta com o tema principal do texto. O trecho foi acrescentado ao projeto pelo relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI).
Proposta para acabar com a isenção
Atualmente, as importações até US$ 50 são isentas de impostos. Átila Lira sugeriu que essas compras fossem tributadas.
No parecer, o relator justifica que o fim da isenção visa evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, porém, a tributação poderia levar à perda de popularidade de Lula.
Alas do governo ainda avaliam que o retorno fiscal da medida não compensaria a repercussão negativa.
A orientação do Planalto é que a equipe econômica e o grupo de coordenação política do governo mantenham uma distância “segura e saudável” em relação ao tema, cabendo ao Congresso ter autonomia na discussão.
A ideia é que Lula só comente o assunto quando o texto chegar à Presidência para ser sancionado. O objetivo é evitar desgastes.
Sessão na próxima semana
Na sexta-feira (24), Lira publicou lei que exige registro de comparecimento biométrico na sessão da próxima segunda-feira (27), com efeitos administrativos. Isso significa que os parlamentares ausentes terão a jornada descontada do salário.
Antes da sessão, os líderes partidários deverão se reunir com o presidente da Câmara para debater o texto.
O Mover deverá ser analisado na segunda-feira. O projeto, assinado pelo governo federal, tramita com urgência e substituirá a medida provisória que criou o programa.
A MP foi publicada em março deste ano e entrou em vigor imediatamente, com validade de até 120 dias. No entanto, a medida expira na próxima sexta-feira (31). Por isso, a Câmara corre contra o tempo para aprovar o texto até o final da semana, antes que o programa deixe de vigorar.
Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado.
Lira tenta negociar
Algumas bancadas da Câmara e o próprio presidente da Casa defendem a manutenção do jabuti no texto.
Desde a noite de quarta-feira (22), quando a votação foi adiada por falta de consenso, o presidente da Câmara discute com os parlamentares uma forma de fazer com que o presidente Lula e o governo concordem em negociar pelo menos uma alíquota menor para compras internacionais .
Na última quinta-feira (23), o presidente Lula disse que a tendência é vetar o trecho que trata dos impostos de importação caso o dispositivo seja aprovado pelo Congresso. Ele, no entanto, estava disposto a negociar.
Neste momento, o que está a ser colocado na mesa de negociações assusta o Ministério das Finanças. Trata-se de uma emenda apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que busca a “igualdade tributária” por meio da isenção de tributos federais também nas compras nacionais de até R$ 250.
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