A Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeitou nesta quinta-feira (23) o pedido do México para aplicar medidas provisórias contra o Equador pela invasão de sua embaixada em Quito.
“Por unanimidade, o Tribunal considera que as circunstâncias, tal como agora apresentadas ao Tribunal, não são tais que exijam estas medidas”, avaliaram.
A ação na CIJ começou depois que a polícia equatoriana entrou na embaixada mexicana para prender o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, no dia 5 de abril.
Resta agora saber a decisão final do processo judicial, cuja data de lançamento ainda não foi anunciada.
O governo equatoriano saudou a decisão da CIJ, segundo um comunicado.
“A decisão unânime da Corte Internacional de Justiça de rejeitar o pedido do México confirma o caráter desnecessário do pedido”, afirma o texto.
“O pedido do México foi feito sem levar em conta as repetidas garantias do Equador de que forneceria total proteção e segurança às instalações, propriedades e arquivos da Embaixada do México, e que permitiria ao México remover todos esses bens das instalações e residências privadas dos seus agentes diplomáticos”, acrescentou.
“O Equador mantém sua posição”, conclui a nota.
A CNN está tentando entrar em contato com as autoridades mexicanas para saber a reação delas à decisão da CIJ.
Que medidas provisórias foram solicitadas pelo México?
As medidas provisórias que o governo mexicano solicitou são que o Equador tome medidas “apropriadas e imediatas” para fornecer proteção e segurança ao seu edifício diplomático, bem como aos arquivos no seu interior.
O Estado mexicano também exigiu que as instalações diplomáticas e as residências privadas dos agentes diplomáticos fossem autorizadas a desocupar.
Outro ponto seria a garantia de que não haveria novas ações por parte do Equador em relação às decisões tomadas pelo tribunal e que o governo equatoriano se absteria de qualquer ato ou conduta que pudesse piorar ou ampliar o processo que a CIJ estava analisando.
Por outro lado, o governo do Equador apresentou outra queixa à CIJ em 29 de abril, na qual acusa o México de utilizar indevidamente a sua sede diplomática para albergar Glas desde dezembro de 2023.
O tribunal não anunciou as datas das audiências em que ouvirá os argumentos das partes neste caso.
Glas, que tem duas condenações por crimes de corrupção e um julgamento por peculato, está detido no Equador. O ex-vice-presidente afirma ser vítima de perseguição política.
*Ana María Cañizares, de CNN, contribuiu para este relatório
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