O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ele não precisará devolver um relógio de luxo, avaliado em R$ 60 mil, que recebeu de presente em 2005, durante sua primeira gestão no Palácio do Planalto (2003-2006). Esse é o entendimento da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU)que realizou uma auditoria do caso.
O relógio é feito de ouro branco 18 quilates e prata 750. Possui coroa encimada por pedra safira azul e é considerado um dos modelos clássicos da tradicional marca francesa.
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Segundo a auditoria do TCU, presentes de alto valor comercial, mesmo que sejam itens muito pessoais, devem ser devolvidos à União. Porém, no caso do relógio de luxo entregue a Lula, a decisão dos técnicos da agência foi que essa recomendação não poderia ser aplicada porque seria uma medida retroativa. O parecer foi elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU.
A lista de presentes dados a Lula já havia sido objeto de processo no TCU em 2016. Na época, o tribunal determinou que o petista teria que devolver a maior parte dos itens que recebeu nos dois primeiros mandatos como presidente do a República.
No total, Lula devolveu 453 itens, entre esculturas, pinturas, tapetes, vasos e louças. Alguns objetos de luxo, como o relógio Cartier, não foram devolvidos e permaneceram no acervo pessoal do petista. Na época, a Presidência alegou que o relógio era um item muito pessoal, e o TCU não apresentou objeções.
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“A aplicação retroativa do entendimento anteriormente mencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, justificou a unidade de auditoria do TCU, em parecer obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“Considera-se suficiente e oportuno, no presente caso, apenas, informar o GP/PR [Gabinete Pessoal da Presidência da República] que a incorporação ao acervo documental particular dos presidentes da República de itens de caráter personalíssimo e de elevado valor comercial viola os princípios constitucionais da administração pública, especialmente a moralidade administrativa, bem como a razoabilidade”, diz o órgão.
Quem deu o presente a Lula?
Segundo reportagem do TCU, o relógio de luxo dado a Lula em 2005 não foi doado pelo governo francês, mas pela própria fabricante, durante as comemorações do “Ano do Brasil na França”.
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Em live nas redes sociais, em julho do ano passado, Lula havia afirmado que foi um presente do ex-presidente francês Jacques Chirac (1932-2019). “Você sabia que este relógio ficou perdido por 25 anos? Eu não sabia onde estava. Agora, quando fui me trocar, fui abrir a gaveta, e ele estava lá”, disse Lula, na ocasião.
O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou representação ao TCU em que questionava a não devolução de outro relógio, um Piaget, avaliado em R$ 80 mil. Esse item, porém, não consta da lista de presentes oficiais a Lula.
“Tendo em vista a descaracterização do relógio mencionado na representação inicial como presente dado ao Exmo. O senhor Luiz Inácio Lula da Silva, no exercício de seu mandato como Presidente da República Federativa do Brasil, e, principalmente, em razão desta condição, bem como da ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto seja de utilidade pública patrimônio da União, é preciso reconhecer a improcedência da representação”, alegou o TCU.
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