Em sessão marcada pela confusão, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto do Programa Escola Cívico-Militar de São Paulo.
De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra. O texto agora segue para Tarcísio para sanção.
O que é uma escola cívico-militar?
De acordo com o projeto, as escolas cívico-militares seriam instituições públicas de ensino convertidas ao “modelo cívico-militar” ou novas unidades autorizadas poderiam seguir esse mesmo modelo.
O programa será implementado em escolas públicas existentes e em novas unidades.
Sobre o programa
Uma das diretrizes do projeto do governador é aumentar a qualidade da educação medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em língua portuguesa e matemática (Saeb) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).
Os objetivos também incluem garantir o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação de São Paulo, além de “estimular a promoção dos direitos humanos e da civilidade, o respeito à liberdade e a valorização da tolerância como garantia do exercício da cidadania e da compromisso de superar as desigualdades educacionais”.
Quem administrará as escolas?
As escolas cívico-militares estaduais serão administradas por um núcleo civil (gestão pedagógica e administrativa) e um núcleo militar (composto por monitores, policiais militares mandatários da reserva do Estado de São Paulo).
Quem pagará pelas escolas?
A Secretaria de Educação seria responsável pela coordenação e implementação do programa, além de financiá-lo.
Segundo o governo de São Paulo, o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas escolas comuns.
“O impacto orçamentário já está incluído no custo com pessoal do departamento, dos quais R$ 7,2 milhões serão destinados anualmente ao pagamento dos militares”, anunciou o governo.
A secretaria também será responsável por selecionar as escolas que participarão, de forma voluntária, e oferecer-lhes apoio técnico, como corpo docente. Policiais militares da reserva podem atuar como monitores, mas terão que passar por processo seletivo.
A pasta seguirá os seguintes critérios para seleção das escolas:
- aprovação da comunidade escolar para implantação do Programa, por meio de consulta pública;
- índice de vulnerabilidade social;
- taxas de fluxo escolar;
- índices de desempenho escolar.
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