Os ministros da Fazenda e presidentes dos Bancos Centrais dos países membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro denominado “Track Financeiro” e receberão propostas de organizações sociais sobre o tema. Os encontros acontecem entre terça (22) e quarta (23) no Rio de Janeiro.
Obtido por CNN, o conteúdo do documento das organizações contém propostas que incluem um imposto mínimo global sobre os super-ricos e a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras. A tendência é que a entrega do documento ocorra em cerimônia com o Fisco, no almoço de quarta-feira.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes tributárias globais é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.
A ideia é dar continuidade aos debates iniciados em presidências anteriores. Em 2021, por exemplo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o G20 construíram uma “solução de dois pilares” para enfrentar os desafios da digitalização da economia.
O Pilar 1 define como os lucros das grandes multinacionais são distribuídos aos mercados consumidores. Essa é uma questão relevante para as chamadas Big Techs, como Google, Meta, Amazon — que têm suas operações em determinado mercado, mas são consumidas em outros.
O Pilar 2 estabelece uma tributação mínima de 15% sobre o rendimento das multinacionais. Ambas as propostas ganharam apoio massivo entre países de todo o mundo.
No âmbito do G20, Brasil, França, autoridades de Espanha, Alemanha e África do Sul discutiram um plano que exigiria que os multimilionários pagassem impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total todos os anos. A ideia era espelhar o imposto mínimo global sobre as empresas, que se tornou membro em 2021.
No entanto, a ideia enfrentou obstáculos nos Estados Unidos e em outros países. A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse que se opõe a uma proposta de imposto global sobre a riqueza dos bilionários.
Confira algumas das propostas que serão recebidas pelos ministros:
- Incluir na UNFCITC (Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) a criação de um imposto mínimo global para os super-ricos.
- Incluir na UNFCITC a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras
- Promover a cooperação fiscal internacional para facilitar uma transição climática justa e equitativa, nomeadamente através da promoção de comércio e investimento mais equitativos a nível mundial.
- Apoiar impostos multilaterais para financiar a justiça climática, ambiental e social.
- Transferir recursos dos incentivos fiscais aos combustíveis fósseis para o combate à fome, às alterações climáticas, à pobreza e à desigualdade, e à promoção da justiça climática e
- uma transição energética justa.
- Reforçar os esforços existentes em matéria de intercâmbio de informações e transparência fiscal e trabalhar no sentido da criação de um Registo Global de Ativos no âmbito da UNFCITC.
Compartilhar: