O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do senador Sergio Moro deveria ser sobre o pré-candidato, e não sobre o “ex-juiz”, disse o advogado Gustavo Guedes, defensor do senador Sergio Moro (União-PR).
“E aquela frase recorrente de ‘Juiz Sergio Moro: ele absolveria o senador?’ – o que eu pensei que não aconteceria e ela veio. Mas aqui não se trata de julgar um ex-juiz, trata-se de julgar um pré-candidato e hoje senador da República e todas as consequências que adviriam de uma decisão de impeachment”, disse.
O julgamento pode levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato. A análise do caso foi retomada nesta terça-feira (21).
A fala do advogado foi feita no início da sessão que analisa dois recursos contra a absolvição de Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os recursos no TSE vêm do PL e da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB). Os partidos acusam Moro de ter cometido abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Pedido de revogação
Antes de Guedes falar, falaram os promotores, representando as siglas.
O advogado do PL, Bruno Cristaldi, disse que as despesas pré-campanha de Moro, quando pretendia disputar a eleição para a Presidência da República, foram feitas para fins eleitorais. “A natureza é eleitoral, se esse gasto for feito visando uma eleição. E aqui não se pode dizer que o investigado era tão conhecido que não precisava gastar dinheiro com isso, pois transformar a imagem de ex-juiz e ex-ministro em candidato custou ao contribuinte mais de R$ 3,7 milhões. ”
Pela federação, o advogado Miguel Filipi Pimentel Novaes disse que, apenas na pré-campanha de Moro ao Senado pelo Paraná, Moro gastou R$ 920 mil reais. “Ou 20% do teto de gastos da campanha para o Senado do Paraná”, disse. “Certamente houve descuido e irresponsabilidade ali.”
Falando também pela Federação, o advogado Angelo Longo Ferraro disse que “não há dúvida de que o então juiz Sergio Moro condenaria o agora senador Sergio Moro”, declarou. “As evidências foram abundantes em todos os aspectos, desde os gastos registrados com o Podemos, muitos deles indiscutíveis”.
Argumentos de defesa
Guedes refutou as declarações dos promotores. Para ele, as ações do PL e da federação promoveram uma tentativa de “inflacionar gastos e criar despesas”. Ele também disse que não havia evidências para várias das alegações. “Neste processo não há comprovação de desvio ou triangulação de recursos, não há absolutamente nenhuma prova”, afirmou o advogado de Moro. “Não há provas desta candidatura presidencial fictícia. Disseram que ele havia vendido sua retirada da candidatura presidencial. Não há provas desses primeiros fatos.”
O advogado também rejeitou a tese de que o caso de Moro possa ser comparado ao da ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, cassada pelo TSE em 2019 por abuso de poder econômico na campanha do ano anterior.
Sobre as despesas utilizadas na pré-campanha de Moro, Guedes disse que não há lei ou jurisprudência que defina os parâmetros para utilização do dinheiro no período, e quais seriam os critérios para configurar abuso.
Para o advogado, não há precedente na Justiça para o caso de Moro. “Se este Tribunal decidir e entender que todas essas despesas têm que ser somadas, pois não há precedente, que eventualmente haverá um sinal para as próximas eleições, mas que não criaremos precedente olhando pelo retrovisor “, ele declarou.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é contra a revogação. Em parecer enviado ao TSE, o subprocurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu o indeferimento dos recursos e a absolvição do senador.
Votação no julgamento
O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele será o primeiro a votar.
Depois dele, votam, nesta sequência:
- André Ramos Tavares,
- Isabel Gallotti,
- Raul Araújo,
- NunesMarques,
- Carmem Lúcia,
- e Alexandre de Moraes.
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