O assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta segunda-feira (20) que o parlamentar vai recorrer da decisão do Ministério Público Federal (MPF) que solicitou o arquivamento de um processo contra o influenciador Felipe Neto.
“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vai recorrer do parecer do Ministério Público Federal para a extinção do processo criminal contra o senhor Felipe Neto. O recurso será encaminhado à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF”, diz a nota.
O Ministério Público Federal (MPF) não viu crime na fala do influenciador digital e YouTuber Felipe Neto, quando chamou o presidente da Câmara dos Deputados de “excremental”.
Para a agência, o caso deve ser arquivado. O comunicado foi assinado nesta sexta-feira (17), pelo advogado Carlos Henrique Martins Lima.
O documento foi enviado no processo aberto contra o influenciador a partir da representação feita por Lira à Polícia Legislativa. O caso tramita no Juizado Especial Criminal anexo à 10ª Vara Federal de Brasília, após Lira ter ajuizado ação.
Neste caso, Felipe Neto foi indiciado pelo suposto crime de injúria.
Para o procurador do MPF, como vítima [Arthur Lira] ocupa o cargo público de deputado, “é natural que, por vezes, em determinadas circunstâncias, receba críticas depreciativas, mas que, pesadas no contexto em que estão inseridas, não chegam ao limite de serem qualificadas de criminosas”.
Segundo seu depoimento, as “palavras duras” dirigidas ao deputado, “embora constituam conduta moralmente repreensível, configuram um ato de mero impulso, um desabafo do investigado, sem real desejo de insulto ou de dano suficiente”.
“Devido ao caráter atípico da conduta, o Ministério Público Federal arquiva esse procedimento”, finalizou.
O caso
Felipe Neto se referiu a Lira como “excremental” durante sua participação virtual no simpósio “Regulação das plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, promovido pela Câmara, no dia 23 de abril.
“Precisamos conversar mais com o povo, precisamos convidar mais o povo para participar, como fez brilhantemente o Marco Civil da Internet. E precisamos fundamentalmente mudar a nossa percepção sobre o que é um projeto de lei, como foi o PL 2630. [fake news e redes sociais]que infelizmente foi esmagado pelo excrementista Arthur Lira”, declarou Felipe Neto.
Em ofício enviado à Polícia Legislativa, Lira afirma que chegou ao seu conhecimento que Felipe Neto “fez expressões insultuosas contra mim”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das medidas cabíveis, no que diz respeito à competência desta Polícia Legislativa”, ele escreveu.
Remuneração de R$ 200 mil
No início deste mês, Lira também apresentou pedido para que Felipe Neto pague indenização de R$ 200 mil por danos morais.
No dia 9 de maio, o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou que Lira e Neto participassem de audiência de conciliação, que ainda não tem data definida.
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