A análise dos recursos solicitando a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR) deve ser retomada nesta terça-feira (21), com a apresentação de sustentações orais da acusação e da defesa e do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Apesar da expectativa de que o julgamento termine na mesma data, qualquer ministro ainda pode solicitar vista – o que pode interromper novamente a sessão, como aconteceu na sessão da última quinta-feira (16), após o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, leia a reportagem do recurso.
Se a maioria dos juízes do TSE votar pela condenação de Moro, o senador perderá o cargo e ficará impossibilitado de concorrer ao cargo por oito anos.
Nessas circunstâncias, será necessário deliberar sobre o preenchimento do cargo de Moro. Uma possibilidade em discussão é a convocação de eleição suplementar no Paraná para escolha de um novo senador, que cumpriria mandato até 2031.
Diante da possibilidade de demissão, outros políticos começam a surgir na corrida pelo suposto legado do ex-juiz. Entre os possíveis concorrentes estão a líder do PT, Gleisi Hoffmann, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a esposa do senador, a atual deputada federal Rosângela Moro (União).
Embora a decisão do TSE seja definitiva, a equipe jurídica de Moro ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso haja violação de cláusulas constitucionais.
Para Kennedy Diógenes, especialista em direito eleitoral, o caso de Moro é emblemático para a justiça brasileira, porque “vai testar a humanidade” dos juízes do TSE.
“O que queremos saber é se os juízes vão julgar Sérgio Moro apenas pela questão eleitoral, ou se, considerando que jurista também é humano, vão trazer de volta a memória lavajatista, porque aí talvez Moro possa ser condenado. Se for só o que está em jogo, se for analisado apenas o que está na mesa, Sergio Moro provavelmente escapará”, disse.
O PL e a Federação Brasileira da Esperança (PT-PCdoB-PV) acusam Sergio Moro e seus deputados de abuso de poder econômico, manipulação de mídia, compra de apoio político e captação ilegal de recursos durante a campanha pré-eleitoral de 2022. A ocorrência de caixa dois ainda é notada.
Os autores das ações alegam que tais atos teriam concedido vantagens ilícitas, violando condições de igualdade entre candidatos.
No entanto, para a maioria dos membros do TRE-PR, não foram apresentadas provas de abuso de poder económico, uma vez que não existem regulamentos pré-campanha claros.
Além disso, argumentam que as referidas despesas representam menos de 10% do limite total de gastos estabelecido para os candidatos ao Senado em 2022.
Segundo o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram utilizados no evento de adesão de Moro ao Podemos e na produção de vídeos promocionais, além de consultoria eleitoral.
O PL alega despesas irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT cita valor de R$ 21 milhões.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou a favor da absolvição de Moro, argumentando que as despesas contestadas pelas siglas não tiveram impacto na disputa eleitoral no Paraná.
Os advogados de Moro defendem a legitimidade de sua pré-campanha e refutam eventuais irregularidades. Gustavo Guedes, um dos advogados, sustenta que a robustez da pré-campanha não foi decisiva para a vitória de Moro no Paraná.
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