O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento que poderia cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por conta do tempo.
A análise será retomada na próxima terça-feira (21), a partir das 19h. Será o único item da agenda. Até o momento, nenhum ministro votou no caso.
Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A sessão no TSE foi aberta com a leitura da súmula do processo pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Os discursos dos advogados de acusação e defesa estavam marcados para a próxima terça-feira (21).
Na ocasião também se manifestará o Ministério Público Eleitoral, que é contra o impeachment de Moro. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu, em parecer à Corte, o indeferimento dos recursos e a absolvição do senador das acusações.
Após as manifestações, a próxima sessão deverá contar com o voto do relator. Em seguida, votam os ministros, nesta ordem: André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Caso seja condenado, além de perder o mandato, Moro também ficará inelegível por oito anos (até 2030).
Se esse cenário se confirmar, nova eleição deverá ser convocada no Paraná para definir o substituto de Moro no Senado
O TSE começou a analisar nesta quinta-feira (16) os dois recursos contra a absolvição de Moro pelo TRE-PR.
As ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As associações recorreram da decisão ao TSE do Paraná.
Moro é acusado de abuso de poder econômico por supostos gastos excessivos durante a pré-campanha para as eleições de 2022. Os partidos que ajuizaram as ações entendem que houve desequilíbrio na disputa pelo Senado do Paraná.
No final de 2021 e início de 2022, Moro estava na pré-campanha à Presidência da República. Depois, desistiu e tentou concorrer ao Senado em São Paulo até ser bloqueado pela Justiça Eleitoral. Só então ele começou a correr em seu estado natal.
Absolvição
O TRE-PR absolveu Moro em abril, por 5 votos a 2. A maioria dos membros do tribunal seguiu o entendimento do relator Luciano Carrasco Falavinha.
Para Falavinha, a tese trazida pela denúncia – de abuso de poder econômico durante a pré-campanha – não foi comprovada durante o processo.
Em seu voto, considerou que a pré-campanha de Moro a senador pelo Paraná gastou, no total, R$ 224 mil, o que corresponde a 5,5% dos gastos gastos em sua campanha.
“Entender que estes valores seriam um abuso do poder económico é uma hipérbole que a lei não contempla”, afirmou.
O valor difere dos citados pelas denúncias, que estimavam entre R$ 7 milhões e R$ 21 milhões. O MPE no Paraná atingiu o valor de R$ 2 milhões.
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