Senadores se mobilizam para votar na próxima terça-feira (21) projetos de desoneração da folha de pagamento. Dois textos devem ser analisados: o primeiro trata de desoneração tributária para 17 setores da economia e o segundo, para municípios.
A informação foi compartilhada pelo senador Efraim Filho (União-PB) nesta quinta-feira (16), após reunião entre líderes partidários e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Efraim, o texto que trata da isenção dos municípios ainda não foi finalizado. A questão deve ser arquivada após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Rodrigo Pacheco.
“Essa é uma decisão que vamos aguardar consenso entre o presidente Pacheco e o ministro Haddad. Se houver esse consenso, o texto poderá ser apresentado hoje, mas como a data é terça-feira temos até lá para fazê-lo”, afirmou Efraim.
Os senadores correm contra o tempo para votar o texto já que, atendendo a pedido do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios.
A decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, obriga as empresas a pagar 20% da folha salarial a partir da próxima segunda-feira (20).
Na quarta-feira (15), após o governo assinar acordo com os senadores em pauta, o ministro da Conselheiro-Geral da União, Jorge Messias, pediu ao STF a suspensão dos efeitos da liminar.
“Esperamos que a petição encaminhada pela AGU seja atendida para dar o prazo necessário. Hoje temos um prazo muito limitado. Isso tem deixado setores e empresas apreensivos sobre como vão formalizar a sua contribuição, se está de acordo com o que está previsto na lei, se segue uma decisão monocrática do Tribunal”, disse Efraim.
O senador afirmou que já foi apresentado pedido urgente do projeto que trata da isenção dos 17 setores.
Também será protocolado pedido de urgência para o texto que trata dos municípios, assim que a matéria for apresentada ao Senado.
Após aprovação desses pedidos, os textos serão votados diretamente pelo plenário da Câmara.
Encontro entre Lula e Haddad
Após a reunião de líderes, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa de reunião com o ministro Haddad para discutir qual será a fonte de indenização para recursos de isenção.
“O Ministério das Finanças está investigando isso. Os projetos deverão incluir a fonte de onde virão os recursos para desoneração tributária nos 17 setores e municípios. Haverá uma conversa entre o ministro Haddad e o presidente Lula”, afirmou Randolfe.
O dirigente destacou que a expectativa é que os textos sejam votados na terça-feira, mas não descartou a possibilidade de estender a análise para quarta-feira.
Suspensão gradual
Efraim é autor do projeto que deu origem à lei de desoneração tributária e, recentemente, protocolou o projeto de lei que consolida o acordo entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Pelo texto, a reoneração da folha de pagamento começará a partir de 2025 e de forma gradual.
Com anuência do Planalto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi escolhido como relator do projeto. O acordo assinado foi que o alívio fiscal só será mantido em 2024, com transição para alívio fiscal a partir de 2025, durando até 2027.
No total, esses 17 setores não pagam mais a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. A alíquota é substituída pelo equivalente a 1% a 4,5% da receita bruta.
De acordo com o texto, as alíquotas serão as seguintes:
- 2024: sem cobrança de impostos
- 2025: cobrança de 5%
- 2026: cobrança de 10%
- 2027: cobrança de 15%
- 2028: cobrança de 20%
Se aprovada, a medida afastaria a modulação dos efeitos da aprovação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), como havia sido proposto por Pacheco e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
A lei de isenção fiscal foi suspensa, em decisão liminar, pelo ministro do STF Cristiano Zanin, dado o impasse com o setor sobre o assunto.
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