Nesta quarta-feira, 15, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisará o processo que pede o impeachment do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.
Na última quinta-feira, dia 9, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Brazão nega as acusações.
O parlamentar está em prisão preventiva desde 24 de março, quando foi deflagrada uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para prender suspeitos de envolvimento no crime. o crime. . Na época dos assassinatos, Brazão era vereador na capital fluminense.
Protocolada pelo PSOL, a representação em desfavor do parlamentar é relatada pelo deputado Jack Rocha (PT-ES), que deve apresentar seu parecer sobre o caso durante a reunião. O petista foi escolhido após quatro candidatos selecionados desistirem de fazer parte da lista tríplice que define o relator da ação.
A defesa do deputado questionou o preconceito de Jack, mas o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), negou o pedido de novo sorteio para definir o relator.
Além do parlamentar, em março também foram presos seu irmão Domingos Brazão, assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil de Rio Rivaldo Barbosa, que também nega as acusações.
No dia 9, Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como ex-chefe da milícia Muzema, zona oeste do Rio, também foram presos por suspeita de participação em homicídios.
Segundo relatório da PF, divulgado no dia da prisão dos irmãos Brazão, o assassinato de Marielle foi motivado por interesses relacionados à grilagem de terras e à atuação de milícias em Jacarepaguá, reduto eleitoral da família Brazão.
Segundo o ex-policial militar Ronnie Lessa, autor das execuções e denunciante, Marielle estava “perturbando os interesses dos irmãos” ao tentar impedir novos loteamentos localizados na região.
Outros processos em pauta
O Conselho também analisará as representações contra os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Delegado da Cunha (PP-SP) e André Janones (Avante-MG), acusados de quebra de decoro parlamentar.
No caso da ação contra o Braga, será realizado novo sorteio para compor a lista tríplice que selecionará o relator do deputado, como Sidney Leite (PSD-AM), sorteado anteriormente, além das parlamentares Rosângela Reis (PL-MG). e o cabo Gilberto Silva (PL-PB), pediram substituição.
O processo instaurado contra o deputado do PSOL responde ao pedido de impeachment apresentado pelo Partido Novo. O partido alega que Braga violou o decoro parlamentar no dia 16 de abril, ao expulsar da Câmara um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). O parlamentar disse não se orgulhar da agressão, mas também não se arrepende.
A representação contra o deputado do PP decorre de denúncia de agressão registrada por uma ex-namorada sua. Relatada pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR), a ação foi movida pelo PSOL e argumenta que as acusações contra o Delegado da Cunha são “gravíssimas”.
Segundo a vítima, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, o delegado a xingou, ameaçou de morte e bateu duas vezes com a cabeça dela na parede.
Além disso, a mulher registrou no boletim de ocorrência que foi enforcada e até desmaiou devido aos ataques violentos. O parlamentar negou as acusações.
Por fim, ainda deve ser apresentado o parecer do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) sobre o caso que trata da suposta prática de “rachadinha” no gabinete de André Janones.
O pedido de cassação assinado pelo PL alega que o parlamentar “solicitou parte dos salários dos funcionários que trabalham em seu gabinete parlamentar para benefício econômico próprio”.
A denúncia contra aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surgiu após a revelação de um áudio gravado por um ex-assessor do deputado que mostra Janones exigindo que funcionários do gabinete cubram suas despesas pessoais. O parlamentar disse que as declarações foram tiradas de contexto e negou a prática ilícita.
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