O Ministério das Minas e Energia (MME) apresentou na quarta -feira (16) uma proposta de reforma no setor de eletricidade que pode alterar profundamente a dinâmica entre consumidores, distribuidores, geradores e investidores.
A frente principal da proposta lida com a revisão de subsídios atualmente pagos aos consumidores de energia eólica e solar, com o objetivo de redirecionar recursos para expandir a tarifa social da eletricidade. A medida, de acordo com a MME, quer beneficiar até 60 milhões de brasileiros que fazem parte do único registro para programas sociais do governo.
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Para o projeto, as famílias que consomem até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês terão isenção completa da conta de eletricidade. Aqueles que excedem esse limite pagarão apenas pela diferença. Estima -se que 4,5 milhões de famílias terão uma fatura completa, enquanto outros 21 milhões receberão descontos tarifários, pois estão isentos da coleta da conta de desenvolvimento de energia (CDE). O custo dessa expansão é calculado em R $ 5,4 bilhões por ano e será distribuído entre os consumidores regulamentados, com um aumento estimado de 1,5% nas tarifas.
A proposta, no entanto, vai além da tarifa social. Também altera as regras de operação do mercado de energia, prevendo a abertura gradual do mercado livre para consumidores de baixa tensão.
A partir de 2027, empresas de tamanho médio poderão escolher seu fornecedor de energia e, até 2028, essa opção será estendida a consumidores residenciais. Hoje, apenas grandes consumidores têm isso direito. A medida é defendida como uma maneira de aumentar a concorrência e reduzir os custos a longo prazo.
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Outro eixo importante da proposta envolve mudanças nos subsídios que favorecem a geração incentivada, especialmente a energia eólica e solar. Contratos novos ou renovados com esses geradores não terão mais um desconto de 50% na tarifa do sistema de distribuição (TUSD), que representa cerca de US $ 30/MWh.
Essa vantagem tem sido um diferencial para renováveis no mercado livre, permitindo que eles ofereçam preços líquidos competitivos da hidrelétrica e térmica.
Segmentos afetados
O pacote é considerado ambicioso para atacar distorções estruturais, como incentivos para autoprodução e desigualdade nas cargas setoriais entre consumidores livres e em cativeiro, diz Investimentos XP em relatório. Um dos pontos mais controversos, segundo os analistas, é a proposta de passar custos como as cotas de Angra I e II aos consumidores livres, que podem enfrentar uma forte resistência parlamentar e judicial.
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O XP estima que, se aprovado, as novas regras podem ser bem recebidas pelos distribuidores. Isso ocorre porque a proposta tende a aliviar o peso da tarifa em clientes de baixa renda e reorganizar o CDE, hoje uma das principais fontes de acusações para o consumidor final. A proposta também cria mecanismos para resolver o excesso de distribuidores, aliviando um dos principais pontos de pressão financeira do setor regulamentado. A melhoria nas condições do consumidor para menor renda, dizem analistas, também pode reduzir as taxas de inadimplência, o que traria benefícios indiretos para toda a rede.
No segmento de geração, os efeitos esperados variam de acordo com o perfil das empresas. O XP ressalta que os geradores tradicionais devem se beneficiar da revisão das regras, enquanto fontes e autoprodutores renováveis podem enfrentar fortes restrições, especialmente se não se adaptarem a novos requisitos. Os incentivos tarifários historicamente concedidos a essas fontes podem ser cortados, o que afeta a atratividade de novos projetos. A proposta também inclui novas diretrizes para a coleta da rede de transmissão por essas fontes, um ponto considerado delicado e que deve desencadear um intenso debate entre parlamentares, empresas e reguladores.
O Bradesco BBI, por sua vez, avalia que a remoção desse desconto representa uma equalização de condições entre fontes convencionais e renováveis, o que pode favorecer o preço da energia produzida por barragens hidrelétricas.
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Por outro lado, o Banco estima que o custo marginal de novos projetos solares e eólicos tende a aumentar, o que pode afetar seus planos de viabilidade e expansão econômica.
Ainda assim, para os analistas, os contratos atuais permanecerão com os benefícios e o subsídio no sistema de transmissão que usam a tarifa (TUST), concedidos diretamente aos geradores, serão mantidos.
Do ponto de vista dos distribuidores, a expansão da tarifa social é vista por estrategistas cautelosos. Embora o aumento do número de consumidores beneficiados possa reduzir as perdas inadimplentes e não técnicas, a transferência de custo para outros consumidores tende a aumentar as taxas de inadimplência nesse outro grupo.
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O Bradesco BBI considera que, no equilíbrio geral, as medidas podem ajudar a conter o avanço do CDE, que nos últimos anos pressionou o custo de energia para todos os consumidores. A percepção é que, se a proposta for aprovada na forma original, poderá até contribuir para a estabilização de tarifas no médio prazo.
Para a indústria, o projeto levanta preocupações. As entidades produtivas do setor temem que a remoção de incentivos para a energia incentivada aumente o custo da eletricidade para grandes consumidores e desencoraja investimentos em novas fontes limpas.
A mudança nas regras para a auto -produção, a redistribuição de cargas de usina nuclear e a expansão do mercado livre são vistas com reservas por setores que planejaram contratos de longo prazo e previsibilidade tarifária.
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Itaú BBA compartilha essa visão mais cautelosa. O banco diz que reconhece a necessidade de modernização da estrutura regulatória, mas alerta sobre o risco de que o projeto seja alterado durante o Congresso.
Segundo o BBA, propostas anteriores já foram objeto de distorções causadas por emendas de interesse específico, conhecido como “jabutis”, o que aumenta a incerteza legal para os investidores. A recomendação dos analistas é acompanhada pelo progresso legislativo.
A proposta já gerou ruído dentro do próprio governo. O ministro das Finanças, Fernando Haddad, disse inicialmente que não tinha conhecimento do conteúdo do projeto, que gerou desconforto no ambiente político. O titular da MME Alexandre Silveira atribuiu o episódio a um fracasso da comunicação e garantiu que a reforma não exigisse contribuições do Tesouro Nacional. Silveira também disse que todos os ajustes serão financiados com recursos internos para o setor, através da realocação do CDE e da revisão dos benefícios em vigor.
Recepção
A reação de agentes do setor foi mista, de acordo com a Agência de Notícias da Reuters. Representantes do mercado de energia livre, como a Associação Brasileira de Comerciantes de Energia (ABRACEEL), elogiaram a proposta e afirmam que ela pode aumentar a competitividade, promover a economia de até 30% na lei de eletricidade e democratizar o acesso ao mercado.
“A proposta apresentada equaliza direitos no setor de eletricidade e na sociedade em geral. Para que justificação, por exemplo, apenas parte da indústria tem acesso ao mercado livre?” Diz o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira.
Especialistas regulatórios alertam que, para que a reforma trabalhe, será necessário um esforço coordenado entre ministérios, congresso e agentes econômicos, evitando patches que comprometem a lógica do novo modelo.
“Quem está tomando as decisões [sobre reforma do setor] Ele não pode olhar para o todo e está tentando resolver problemas específicos do distribuidor, o comerciante … ”, diz Lucien Belmonte, da Union for Energy Movement, que reúne 70 associações da indústria brasileira.
“É o todo [da reforma] Isso precisa ser funcional … definitivamente não é um problema com o Ministério das Minas e Energia, é de Fazenda, BC, Indústria e Comércio … todos devem estar envolvidos ”, disse ele.
No dia anterior, Silveira afirmou que a medida apresentada é a “possível reforma” e “palatável”, acrescentando que haveria espaço técnico para avançar ainda mais.
A proposta ainda precisa ser avaliada pela Câmara Civil antes de ir ao Congresso Nacional. Não há datas definidas.
(Com informações da Reuters)
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