Na quarta -feira passada (16), o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Gazette Oficial Federal uma resolução de que vetar terapias hormonais para crianças menores de 18 anos e altera a idade mínima para cirurgia de transição de gênero para 21 anos.
O Resolução No. 2.427/2025 Revisa os critérios técnicos para o cuidado de pessoas com disforia de gênero, uma condição caracterizada por desconforto ou sofrimento entre identidade de gênero e sexo atribuído ao nascimento. Nele, o CFM:
- Veto a terapia hormonal cruzada abaixo de 18;
- Alertar a idade mínima para cirurgias de reatribuição de gênero com potencial efeito esterilizante de 18 a 21 anos;
- Proíbe os médicos de prescrever bloqueadores hormonais para tratar a disforia de gênero em crianças e adolescentes.
A resolução atende a outros países que também restringiram terapias hormonais para adolescentes. Em maio do ano passado, o Reino Unido proibiu a prescrição de tratamentos com bloqueadores de puberdade para crianças menores de 18 anos, alegando que não havia evidências suficientes para certificar a segurança do tratamento em pessoas com disforia de gênero.
Em janeiro deste ano, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que bloqueia os procedimentos médicos envolvendo intervenções químicas e cirúrgicas em crianças trans. A ordem orientou as agências federais a remover políticas com base na orientação da Associação Profissional Mundial para a Saúde Transgênero, com o argumento de que a entidade não tem credibilidade científica, embora essas diretrizes sejam consideradas por especialistas nessa prática da medicina como o padrão -ouro em todo o mundo.
Em fevereiro, o Escritório Presidencial da Argentina informou que o presidente Javier Milei tomou a decisão de proibir tratamentos e cirurgias de mudança de gênero, incluindo terapia hormonal.
Em 2020, a Finlândia publicou diretrizes que afirmam que a psicoterapia deve ser o tratamento de primeira taxa para gênero -disforia, em vez de bloqueadores da puberdade e hormônios intersexos. A mudança ocorreu após uma revisão sistemática que concluiu que o conjunto de evidências para a transição de gênero pediátrico era inconclusivo.
Em 2022, os funcionários da Suécia suspenderam a terapia hormonal em menores. No entanto, em abril de 2024, o Parlamento sueco aprovou uma lei que reduz de 18 a 16 anos a idade mínima para mudar legalmente de gênero e facilitar o acesso a intervenções cirúrgicas da mudança sexual.
Quais são as terapias hormonais para a transição de gênero?
A terapia hormonal cruzada é um tratamento caracterizado pela administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias consistentes com a identidade de gênero do paciente. Os bloqueadores hormonais da puberdade são medicamentos que adiam ou interrompem mudanças físicas características da puberdade, sendo usadas para o alívio da disforia de gênero.
Em uma entrevista coletiva realizada na quarta -feira (16), Raphael Câmara, um dos relatores da resolução, disse que a decisão da CFM foi baseada em evidências científicas que mostrariam um aumento no número de arrependimentos em relação ao processo de transição de gênero e nos casos de tentativa de reversão do processo de transição.
Por outro lado, o relator afirmou que a norma também levou em consideração a pesquisa que mostra o contrário, que o índice de arrependimento é baixo. Segundo a Câmara, existe um “superdiagnóstico” de pessoas trans, o que levaria a um índice de alto arrependimento em relação ao processo.
“Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e tratamento. Muitas crianças que não podiam ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas no futuro”, disse ele.
O médico admitiu, no entanto, que não há resposta sobre o assunto, porque os estudos existentes não têm evidências robustas. “Às vezes, a falta de evidências requer prudência”, disse ele. Segundo ele, foram analisados estudos que mostram de uma taxa de arrependimento de 2% a pesquisas que indicam até 40%.
Também na conferência de imprensa, o presidente da CFM, Hiran Gallo, disse que os médicos que não cumprirem a resolução da agência serão punidos com medidas como aviso, censura, suspensão ou até revogação de registro. “É um padrão do Conselho Federal de Medicina que deve ser cumprido”, disse Gallo.
Associações de especialistas e médicos criticam a decisão
Associações ligadas à população transgênero criticaram a resolução. A Associação Nacional de Transvestites e Transexuais (ANTRA) publicou em seu perfil do Instagram uma nota pública de repúdio da mudança na resolução da CFM. De acordo com a entidade, esta é “uma ação coordenada que dialógios com a crescente agenda de Antrans em nível global, marcados por políticas e discursos que atacam diretamente a existência, dignidade e direitos básicos de nossa população”.
A Associação de Mães para a Diversidade também se posicionou publicamente na resolução e disse que havia apresentado uma representação ao Serviço Federal de Promotoria Pública (MPF) contra a decisão da CFM. O MPF instituiu na segunda -feira (14) um procedimento para investigar a legalidade da resolução.
Tayane Muniz Fighera, coordenador do Departamento de Endocrinologia Feminina, Andrologia e Transgenderidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), fala com CNN Em relação ao risco da proibição de aumentar a busca de tratamentos hormonais alternativos sem evidências científicas adequadas e sem o seguimento médico.
“O que vemos na prática é que muitas dessas pessoas vêm até nós com uma história de abuso de hormônios de longa data, porque não conseguiram encontrar as boas -vindas de um profissional que, de fato, conseguiu prestar cuidados adequados. Eles não param de fazer o tratamento, porque a disforia traz muito sofrimento a essas pessoas, mas acabam fazendo errado”, diz Fighera.
Outra preocupação é com a saúde mental da população transgênero. Do ponto de vista de Emmanuel Nasser, ginecologista e obstetra especializada no atendimento da população LGBTQIAP+, a resolução pode ter um impacto significativo na saúde mental dos pacientes.
“Estamos falando de isolamento social, aumento da evasão escolar, aumento do índice de depressão refratária, aumento da ideação suicida ou mesmo consumação de auto-terminação, bem como a auto-mutilação. Portanto, estamos falando de um impacto absurdo em sua saúde mental, ou por privá-los de acessar as tecnologias hormonais de 16 anos e se essas crianças acessam os acessos. Nasser para CNN.
*Com informações de Paula Ferreira, do conteúdo de Estadão
Estudo: A terapia hormonal reduz o risco de depressão em transgêneros
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