O risco de um possível colapso do orçamento público requer um esforço entre os poderes executivos e legislativos para manter a máquina pública ativa. Há um entendimento de que qualquer mudança efetiva exigirá a coordenação dos esforços entre o governo federal e o Congresso Nacional.
A projeção do próprio governo é que o orçamento da União será tão espremido nos próximos anos que as despesas gratuitas cairão para praticamente zero em 2029.
Agora, a elite política está enfrentando dois caminhos distintos para enfrentar os limites da estrutura tributária. Ou adaptar a trajetória ascendente dos gastos públicos nas regras atuais ou abandonar as limitações e relaxa a política fiscal para acomodar o aumento dos gastos e dívidas sindicais.
O desafio do controle de gastos é implementar ações com efeito de médio e longo prazo. Muitas dessas mudanças passam pelas decisões políticas do executivo e do legislador enfrentam esses tópicos.
No governo Lula, o ministro do Planejamento Simone Tebet foi responsável por articular soluções para o problema. Ainda assim, até agora, o Planalto está apostando mais em medidas para aumentar a coleta do que reduzir as despesas. É também um modelo já considerado desgastado entre os parlamentares.
Diferentes grupos do Congresso já apresentaram medidas para tentar conter o crescimento das despesas obrigatórias da União. Aqueles que ganharam mais tração até agora, no entanto, não abordam alguns dos principais motores do desequilíbrio: indexar os salários mínimos aos benefícios sociais e a correção automática de despesas obrigatórias de saúde e educação.
A Cúpula da Comissão de Orçamento do Congresso defende um conjunto de medidas específicas, que incluiriam a eliminação dos resíduos e a revisão dos benefícios da Seguridade Social e Social.
Outro ponto levantado pelos parlamentares é a necessidade de aprovar projetos para combater a sonegação de impostos e alongar os devedores. O processamento desses textos, no entanto, leva tempo.
Em outra frente, o projeto que limita os supersalares no serviço público sofre pressões para abraçar a suspensão que, na avaliação de algumas entidades, pode expandir os benefícios existentes.
A reforma militar de pensões, que poderia representar uma economia de US $ 2 bilhões a 2026, na prática, caiu no Congresso.
Há também a falta de perspectiva de uma redução significativa nos subsídios e subsídios.
Os governadores, por sua vez, afirmam ser difíceis de cortar gastos com Seguro Social, Assistência Social, Saúde e Educação. E eles cobram a oposição que tem sugestões de tecido sem os cortes prejudicam a população.
Entre os parlamentares, no entanto, a tendência é descartar o congelamento da correção do salário mínimo apenas pela inflação. Tanto os governadores quanto os líderes do Centrão resistem à idéia, afirmando que a medida penalizaria os mais pobres, com efeitos colaterais ainda mais difíceis.
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