Os deputados de Novo Apresentado, na quarta -feira (16), um pedido direcionado ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro VieiraPedindo explicações sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a extradição do cidadão búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, condenado por tráfico de drogas na Espanha.
O pedido diz que há uma preocupação com a interferência do judiciário em questões de competência do executivo, especialmente nas relações externas.
Os parlamentares também enfatizam “a necessidade de proteger boas relações bilaterais com um dos principais parceiros do Brasil na União Europeia”, classificando o desempenho do STF como “potencialmente prejudicial” à diplomacia brasileira.
Entre os pontos apresentados pelos parlamentares estão:
- se a existência de diálogo prévio entre o STF e o Itamaraty sobre a exigência de esclarecimento do embaixador espanhol;
- Avaliação do ministério sobre o possível excesso por um ministro judiciário em explicações formais exigentes a um diplomata estrangeiro;
- A resposta de Itamaraty a negativos de extradição por razões políticas;
- A posição do governo brasileiro em relação à aplicação do princípio da reciprocidade neste caso específico;
- e os impactos diplomáticos já percebidos e o risco de retaliação da Espanha.
O CNN Ele procurou Itamaraty e a Suprema Corte federal para manifestações. O espaço ainda está aberto.
Negando extra
Na terça -feira passada (15), a Espanha concluiu que o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que tem dois mandados de custódia no Brasil, não deve ser extraditado para o Brasil. O mais alto tribunal do país apontou que o pedido do governo brasileiro tem “conexão evidente e motivação política”.
Os mandados de prisão foram determinados pelo STF, por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrata pelos atos de 8 de janeiro.
“O Tribunal concorda em negar a extradição à República Federativa do Brasil do cidadão deste país Oswaldo Eustáquio FIHO, por seu julgamento pelos fatos que motivam o pedido desse estado, conforme registrado na história dos fatos”, disse o Tribunal Espanhol.
A justificativa aconteceu com base no artigo 4 do tratado bilateral entre o Brasil e a Espanha, que impede a extradição em casos de “crimes políticos ou relacionados a isso” e “Quando o Estado [país] Tem motivos para supor que o pedido foi feito para perseguir ou punir a pessoa, por razões de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas. ”
Após a decisão da Espanha, Moraes ordenou que o governo espanhol, através de seu embaixador, apresentasse informações que comprovam as razões para rejeitar a extradição de Oswaldo Eustáquio.
O prazo é de cinco dias, se a Espanha não responder nesse período, a solicitação será considerada concluída.
O magistrado pede ao embaixador espanhol que “forneça informações em cinco dias, provando o requisito de reciprocidade, especialmente o caso mencionado anteriormente”.
Moraes menciona a reciprocidade inserida na lei de migração e no tratado de extradição entre o Brasil e a Espanha, na qual os estados são obrigados a entregar indivíduos que foram condenados por autoridades judiciais ou responder a procedimentos criminais e estão nos territórios do outro país.
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