As medidas de “justiça tarifária” para beneficiar os consumidores de energia de baixa renda terão um custo de R $ 4,5 bilhões por ano para a conta de desenvolvimento de energia (CDE), que pode ser gradualmente compensada, limitando os incentivos atuais aos consumidores do mercado de energia livre, de acordo com uma proposta de reformar o setor de eletricidade pelo Ministério da Mineração e Energia.
O texto seria enviado na quarta -feira (16) para análise na Casa Civil, disse o ministério.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva já está ciente da proposta e a apoia.
O governo pretende impor fronteiras aos benefícios desfrutados hoje por aqueles que compram energia no mercado livre, especialmente empresas de tamanho médio e médias, fazendo “justiça tarifária”, como Silveira defendeu apresentando o plano no início da noite após uma reunião com o presidente Lula.
Em uma frente, o governo proporá o consumo livre de até 80 kWh/mês para as famílias Cadúnico com renda mensal a meio salário mínimo per capita. Essas famílias não pagam mais nenhuma cobrança em relação ao CDE, que é financiado pela conta de eletricidade e continuará pagando.
O impacto estimado é de R $ 3,6 bilhões por ano, que será financiado pelo CDE, o que significa um aumento médio em 0,9%, responsável por outros consumidores regulamentados.
Segundo o MME, 17 milhões de famílias se beneficiarão de alguma diminuição na conta e 4,5 milhões de famílias não pagarão mais nenhum valor.
Em outra frente, o governo deseja isentar o pagamento do CDE no consumo mensal de até 120 kWh/mês para famílias de renda per capita entre metade e um salário mínimo – um universo de 8,5 milhões de famílias que poderiam, de acordo com o ministério, subir até 21 milhões de famílias, dependendo do ritmo de registro futuro.
Considerando apenas famílias elegíveis, o custo dessa medida será de R $ 850 milhões por ano, equivalente a um aumento de 0,5% para outros consumidores regulamentados.
A pasta argumenta que, com o tempo, esses aumentos serão compensados por outra perna de reforma, que é uma economia de US $ 10 bilhões, dentro de um tempo incerto, limitando os descontos de uso da rede.
Pela nova regra proposta, o consumidor de baixa tensão não terá desconto no consumo para comprar energia incentivada, o que será, no entanto, apenas para novos contratos.
Em outro eixo, a reforma “quebrará o monopólio dos distribuidores na venda de energia”, disse Silveira, que beneficiará a classe média, que pode escolher seu fornecedor mais competitivo, pois haverá mercado aberto para todos os consumidores.
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