A CBF contraria seu próprio regulamento ao alterar as datas das semifinais da Copa do Brasil. É o que explica Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito desportivo, em conversa com a CNN Brasil.
“É importante destacar que a alteração das datas dos jogos é algo que está no âmbito e competência da CBF, mas a própria entidade declara em seu regulamento as condições necessárias para que isso ocorra”, explicou Carlezzo.
“Uma delas é que a solicitação deve ser enviada com 10 dias de antecedência pelos interessados, que neste caso são especificamente o clube anfitrião, a Federação anfitriã e a emissora detentora dos direitos de transmissão. Embora o pedido tenha sido feito dentro do prazo, foi enviado pelos clubes visitantes”, continuou o advogado.
Os jogos de volta das semifinais da Copa do Brasil deverão ser marcados para 16 ou 17 de outubro, conforme indica o calendário anterior. Porém, a CBF marcou os jogos decisivos para os dias 19 e 20 de outubro, o que gerou desconforto em Corinthians e Vasco, que se sentiam em desvantagem em relação a Flamengo e Atlético-MG.
Para Carlezzo, a escolha da CBF em alterar as datas viola o Regulamento Geral de Competições de 2024, o que mostra que a Data Fifa não abre precedente para a mudança. Além disso, o advogado acredita que o STJD tem competência para reverter a decisão e os jogos acontecerem nas datas previstas.
“Além disso, outro dispositivo de aplicação prática ao caso é o artigo 11 do RGC da CBF, que determina expressamente que a convocação de atletas para integrar seleções não garante aos clubes o direito de alterar as datas de suas partidas”, afirmou o advogado.
‘A conclusão a que se chega é que não há base legal para a mudança e que o STJD tem possibilidade de reverter essa decisão, garantindo segurança jurídica à concorrência”, finalizou Carlezzo.
Entenda o caso
Vasco e Corinthians acionaram o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta segunda-feira (30), contra a alteração da data do jogo de volta da semifinal da Copa do Brasil. A data base dessas partidas foi 17 de outubro, uma quinta-feira, após o término da Data Fifa. Mas a CBF alterou os jogos para o fim de semana seguinte, nos dias 19 e 20 de outubro. Para as equipes, essa mudança beneficia Flamengo e Atlético-MG.
Em nota publicada na tarde desta terça-feira (1), Flamengo afirmou que Vasco e Corinthians tentam “utilizar o Tribunal Desportivo para distorcer sua função e buscar benefício próprio, em total desrespeito ao princípio da isonomia e da igualdade de condições esportivas”. Na mesma data, o Vasco elevou o tom em nota oficial de resposta ao rival.
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