Boletim divulgado esta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que os incêndios ocorridos em todo o Brasil ao longo deste ano causaram perdas econômicas de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
O número é significativamente superior ao registrado no ano passado: segundo a entidade, as perdas registradas entre janeiro e setembro de 2023 foram de R$ 29,1 milhões.
O levantamento da CNM foi baseado em dados do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional a partir de decretos de situação de emergência emitidos pelos municípios.
No total, 573 cidades publicaram decretos desse tipo devido aos incêndios florestais neste ano. Nos primeiros nove meses de 2023, foram 40.
“A confederação destaca que o período entre agosto e setembro deste ano foi atípico e expressou valores fora do padrão até então divulgado para estes meses. O cenário reforça a urgência de o Brasil adotar medidas concretas que possibilitem a prevenção e o enfrentamento de desastres como os que vivemos e que impactam gravemente a saúde de milhões de pessoas, o meio ambiente e o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Ainda segundo o levantamento, 15,4 milhões de pessoas foram afetadas pelos incêndios em todo o país entre janeiro e setembro deste ano, sendo 1.042 desabrigadas ou desabrigadas. No mesmo período de 2023, 12,4 mil pessoas foram afetadas pelos incêndios.
A entidade alerta que o número pode ser ainda maior, pois as informações sobre deslocados e desabrigados ainda não foram enviadas por muitos municípios. “Ainda assim, o fato é que a maioria foi impactada diretamente, seja pelo fumo, pela necessidade de atendimento médico ou pela interrupção de serviços essenciais (como suspensão de aulas)”, diz a confederação.
PEC Mudanças Climáticas
Diante deste cenário, a CNM reforça a “urgência” de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, a Autoridade Nacional do Clima e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.
“A proposta prevê a aplicação de recursos do Fundo Nacional para Mudanças Climáticas fora do Orçamento Geral da União. A confederação justifica esta medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas eficazes que possam prevenir e enfrentar as consequências das alterações climáticas”, afirma a entidade.
O texto prevê que 3% dos recursos provenientes do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam destinados ao Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.
“A CNM também defende a criação de um Consórcio Nacional para Gestão do Clima e Prevenção de Desastres. Estudos mostram que os municípios não estão preparados para enfrentar as questões climáticas. Mais de 94% dos municípios enfrentam dificuldades com questões climáticas, 43% das prefeituras não possuem responsável pelo monitoramento dos eventos climáticos e 47% não possuem sistema de alerta”, acrescenta a entidade.
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