A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interpôs recurso nesta quinta-feira (26) contra a decisão judicial que obrigou o regulador a aprovar, em até 48 horas, a transferência do controle da distribuidora de energia do Amazonas para a Âmbar, empresa do grupo J&F.
No documento, visto por ReutersA Aneel destaca a complexidade do processo, que envolve custos bilionários para os consumidores de energia elétrica em todo o país, e defende que “não houve paralisação ou atraso” no andamento do processo de análise da proposta apresentada por Âmbar para assumir a concessionária amazonense.
“Ao contrário, este processo administrativo encontra-se agora em sua fase final, consistindo em conclusão pela área técnica e encaminhamento para deliberação da diretoria colegiada da agência, fato ocorrido em 24 de setembro de 2024”, diz o recurso, que também menciona que a medida provisória sobre a matéria não estabelece prazo para a Aneel sinalizar o processo.
LISTA GRATUITA
Ações fora do radar
Garanta seu acesso gratuito à lista mensal de ações que entregaram rentabilidade 5x superior ao Ibovespa
No início desta semana, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Amazonas, concedeu liminar determinando que a Aneel aprove o plano de transferência societária da distribuidora amazonense nos termos propostos por Âmbar, do conglomerado familiar Batista .
Segundo análise técnica da agência reguladora, essa proposta custará aos consumidores de energia de todo o país R$ 15,8 bilhões, o dobro dos R$ 8 bilhões que os técnicos do regulador calculam como suficientes para reequilibrar a concessão.
No recurso, a Aneel afirmou ainda que o Tribunal não pode determinar a homologação da transferência da distribuidora para a Âmbar nos termos apresentados pela empresa, uma vez que esse comando entra na área técnica de regulação do mercado de energia elétrica.
Continua após a publicidade
“A situação do caso é grave na medida em que o tribunal de origem nem sequer examinou as condições para promover a recuperação da sustentabilidade económico-financeira do serviço de distribuição de energia eléctrica, com vista à obtenção do menor impacto tarifário para os consumidores…”.
Esta semana, a área técnica da Aneel concluiu a análise da consulta pública realizada no caso da Amazonas Energia e recomendou a rejeição da proposta da Âmbar, afirmando que as condições colocadas não são suficientes para garantir a recuperação econômico-financeira da distribuidora com o menor impacto tarifário para os consumidores.
Segundo a Aneel, a análise da situação da Amazonas Energia “não pode ser submetida a pressões por decisões rápidas, sem estudos detalhados e ampla justificativa, comprometendo a segurança do setor elétrico e penalizando os consumidores”.
Continua após a publicidade
Com uma dívida líquida superior a R$ 11 bilhões, da qual a Eletrobras (ELET3) é a principal credora, e uma série de sérios problemas operacionais, a Amazonas Energia é atualmente controlada pelo grupo Oliveira Energia, que há quase dois anos tenta cancelar a concessão.
A J&F apresentou proposta para assumir a concessionária após o governo editar medida provisória em junho, com diversas ações consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora amazônica, que corre risco de caducidade, e torná-la atrativa para um novo controlador.
emprestimos com desconto em folha
taxas de juros consignado
simulação de consignado
quero quero emprestimo
empréstimo pessoal brb
meu empréstimo
emprestimo para negativados curitiba
picpay logo
juros emprestimo aposentado
empréstimo bb telefone
auxílio brasil empréstimo consignado
simulador emprestimo aposentado
consignado auxílio brasil
onde fazer empréstimo