A Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu, ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) investigue o acesso ilegal ao X (antigo Twitter) no Brasil, que a conduta punida deve incidir sobre usuários que publicaram discursos de ódio e espalhar notícias falsas que possam influenciar as eleições municipais.
Segundo o órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), essas práticas devem ser investigadas e eventualmente punidas. A OX está suspensa no Brasil desde 30 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, referendada dias depois pela Primeira Turma do Tribunal.
Moraes determinou a aplicação de multa a quem utilizasse indevidamente a plataforma – por meio de redes privadas, por exemplo –, descumprindo determinação da Justiça brasileira.
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Segundo informações do jornal O Globoo procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou as possíveis ilegalidades de acesso à rede social “com o propósito de insistir no discurso de ódio” e “difundir inverdades maliciosas (desinformação ou fake news)”.
Segundo a PGR, “constitui um insulto explícito à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal publicar na plataforma proibida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, especialmente durante o período eleitoral, para ser divulgado em outros lugares”.
“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremos, para que, uma vez identificado o usuário, ele seja, num primeiro momento, notificado da decisão da Justiça, surgindo a possibilidade de que, caso o comportamento seja mantido ou reiterada, aplica-se a multa a que se refere a decisão”, diz Gonet.
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A PF tem trabalhado para identificar pessoas que continuaram usando o X mesmo após a suspensão determinada pelo STF. A identificação desses usuários foi solicitada pela PGR e autorizada por Moraes.
O ministro do Supremo permitiu à PF o acesso ao X para que ocorra o “estrito cumprimento dos atos investigativos”, com a identificação da autoria e da materialidade e continuidade dos crimes investigados.
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Twitter/X deve formalizar pedido de fim de bloqueio
A OX deve formalizar nesta semana um pedido ao STF para que o bloqueio seja encerrado e a plataforma volte ao funcionamento normal no país.
No documento, a defesa de X no Brasil afirmará que a empresa já atendeu a todos os pedidos feitos pelo Judiciário brasileiro: a nomeação de um representante legal no país, o bloqueio de perfis que supostamente violavam a legislação e o pagamento de multas.
Os advogados deverão apresentar a Moraes as procurações societárias originais outorgadas pelos sócios controladores da plataforma, “devidamente autenticadas e consularizadas”.
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A decisão final de Moraes sobre um possível retorno de X, porém, só deverá ser tomada no próximo final de semana. Isso porque, no último sábado (21), o ministro do Supremo solicitou novas informações e documentos à empresa de Musk, além de dados de órgãos federais sobre a regularidade da plataforma no país.
Moraes concedeu a X um novo prazo de 5 dias, que só deve começar a contar a partir desta segunda-feira (23).
Na semana passada, X nomeou a advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país, cumprindo uma das ordens do ministro.
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Fora do ar desde agosto
A OX está bloqueada no Brasil desde o final de agosto, quando Moraes determinou a suspensão da plataforma no país por falta de representante legal em território brasileiro, além do não pagamento de multas.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no início de setembro.
Na semana passada, diversos usuários do X relataram que conseguiram acessar a rede social, apesar do bloqueio imposto pela mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Segundo relatos, os acessos teriam ocorrido a partir de celulares Android ou iOS. Também foi possível acessar a rede social pelo navegador Google Chrome. Até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu publicá-lo em sua conta.
Apesar do que parece ser um fracasso, a Anatel já havia informado que não há nova decisão do STF ou do ministro Alexandre de Moraes, e o acesso ao X continua proibido no Brasil. O caso está sendo investigado.
A empresa de Elon Musk teria feito alterações em seus servidores, para que o bloqueio imposto pelas operadoras de internet fosse dificultado, o que permitiu o acesso de alguns usuários à rede.
Segundo X, a mudança teria provocado um “restabelecimento involuntário e temporário do serviço para os usuários brasileiros”.
Anatel acusou X de desrespeitar decisão judicial
Também por meio de nota, no dia 19, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acusou a plataforma de ter “intenção deliberada” de descumprir decisões do STF.
“Com o apoio ativo dos prestadores de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar um mecanismo que, espera-se, garanta o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede
“Eventuais novas tentativas de contornar o bloqueio exigirão que o órgão tome as medidas cabíveis”, finaliza a Anatel.
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