O calendário orçamental para 2024 prevê a utilização de todo o espaço da meta fiscal. Isto significa que a equipa económica já não espera oficialmente obter resultados nulos. Agora, tenta entregar o déficit máximo permitido – de quase R$ 29 bilhões. Mas ainda há R$ 40,5 bilhões em despesas extraordinárias que serão ignoradas na meta. Assim, o ano deverá terminar com um déficit de R$ 68,8 bilhões – em vez do prometido déficit zero.
Dados apresentados pelo Ministério das Finanças e Planeamento esta segunda-feira (23) geraram uma nova onda de pessimismo entre os agentes económicos.
A percepção agravou-se sobretudo devido à confirmação de um cenário de continuação do défice nas contas públicas que, consequentemente, impede a estabilização da dívida pública.
Com base nos números apresentados em Brasília, o governo espera encerrar o ano com despesas superiores às receitas em R$ 68,8 bilhões. A previsão de déficit cresceu em relação à avaliação feita há 60 dias, quando a estimativa era de déficit de R$ 61,4 bilhões.
O aumento do défice previsto, contudo, não é o único problema.
Agentes econômicos reclamam do discurso do governo de que a meta fiscal será cumprida. Isso se deve principalmente ao fato de o governo ter retirado R$ 40,5 bilhões da conta feita para verificar se a meta está sendo cumprida ou não.
As despesas retiradas da conta são necessárias. Há, por exemplo, os gastos gerados pela calamidade no Rio Grande do Sul e os relacionados à emergência climática. Além de ficar fora da meta, a conta cresceu R$ 11,7 bilhões em dois meses. Ou seja, mais gastos e mais gastos fora da meta.
Apesar da reação negativa dos agentes económicos, este método não é novo – e já foi utilizado noutras ocasiões. Pós-pandemia, o governo federal também gastou fora do teto de gastos para pagar a conta dos gastos gerados pela Covid-19.
Na época, o então ministro Paulo Guedes defendeu que o país deveria ter um instrumento fiscal que permitisse gastos com calamidades públicas sempre fora do teto.
Receitas e despesas
A revisão dos números do orçamento de 2024 trouxe más notícias, embora haja uma série de boas notícias. A arrecadação tributária – que registra recordes consecutivos – sofreu retrocessos com a não aprovação de medidas do Executivo no Congresso Nacional.
Com isso, a previsão de receita para o ano perde força e, agora, a estimativa mais recente mostra um aumento de R$ 2 bilhões em relação aos dois meses anteriores.
Esse aumento é insuficiente para atender ao aumento previsto de R$ 11,8 bilhões nas despesas primárias, especialmente nas despesas obrigatórias, que aumentaram R$ 13,9 bilhões.
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