O Brasil teve déficit primário de R$ 68,834 bilhões até o quarto trimestre de 2024, já considerando a previsão do governo de cancelar despesas discricionárias no valor de R$ 13,256 bilhões.
Os dados constam do Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) elaborado pelo Poder Executivo com o objetivo de monitorar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o ano.
As atuais projeções de receitas primárias federais para o ano indicam aumento de R$ 1,993 bilhão em relação ao previsto no 3º bimestre de 2024.
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Mas as projeções de despesas primárias aumentaram R$ 11,824 bilhões em relação às estimativas anteriores.
As principais variações nas despesas foram: Benefícios Previdenciários (+R$ 8,336 bilhões), Créditos Extraordinários (+R$ 3,568 bilhões), Subsídios, Subvenções e Proagro (+R$ 1,879 bilhão), entre outras variações menos significativas.
No âmbito do Poder Executivo, a atual projeção de despesas primárias está R$ 13,256 bilhões acima do limite de dotações orçamentárias estabelecido para 2024.
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Bloqueio adicional
Como já está bloqueado um valor de R$ 11,171 bilhões, indica-se a necessidade de bloqueio adicional de despesas discricionárias do Poder Executivo, para posterior cancelamento, no valor de R$ 2,085 bilhões, diz o documento.
Na avaliação das receitas, a projeção dos tributos administrados pela Receita Federal no relatório do 4º trimestre de 2024, exceto as contribuições previdenciárias e líquidas de incentivos fiscais, foi R$ 25,786 bilhões inferior à projeção do relatório do 3º trimestre.
Este resultado foi explicado principalmente pela alteração dos parâmetros macroeconômicos do ano e pela atualização dos efeitos das alterações na legislação tributária e da base de projeção com os valores efetivamente arrecadados nos meses de janeiro a agosto de 2024.
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Além desses fatores que influenciaram a previsão, o Imposto de Importação ganhou destaque no campo positivo devido a alterações de parâmetros, principalmente da taxa de câmbio; e o Imposto sobre Produtos Industrializados, devido às arrecadações acima do esperado, especialmente o IPI sobre automóveis e o IPI Fumo, além das revisões na taxa de câmbio e no volume em dólares das importações, que afetaram as estimativas do IPI Vinculado às importações.
Do lado negativo, os destaques foram as Outras Receitas Administradas, cuja arrecadação ocorreu em valores inferiores ao esperado entre janeiro e agosto, especialmente em relação à recuperação de créditos tributários em litígio associados ao Voto de Qualidade do CARF e às operações de resolução de conflitos.
O Imposto de Renda, líquido de incentivos fiscais, também foi mencionado, em decorrência da realização, no período de julho a agosto, de valores inferiores aos previstos, principalmente devido ao menor resultado do IRPJ em relação ao previsto e ao alterações nas premissas relativas ao comportamento da arrecadação tributária no que diz respeito à recuperação dos créditos tributários em discussão.
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As Contribuições Previdenciárias tiveram sua estimativa revisada com redução de R$ 2,341 bilhões em relação à projeção anterior, principalmente pela menor realização de arrecadação, nos meses de julho e agosto de 2024, quando comparados com os valores estimados.
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