O relator do caso Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), deve propor a rejeição de recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
“Acho que já foi definido um posicionamento quanto ao mérito da questão, com ampla maioria, mas o julgamento precisa ser justo e é isso que vou analisar”, disse Ayres ao CNN.
Não cabe à CCJ analisar o mérito da causa, apenas certificar se o processo no Conselho de Ética respeitou o devido processo legal e se foi exercida a ampla defesa e o direito ao contraditório.
A sessão de análise do recurso da defesa será semipresencial e está marcada para começar às 14h30.
No final de agosto, o conselho aprovou o parecer do deputado Jack Rocha (PT-ES) pelo impeachment de Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Parlamentares da CCJ ouvidos por CNN estão divididos quanto ao efeito, na votação, do esvaziamento da Câmara devido às eleições.
“Os advogados de Brazão mencionam a restrição ao direito de defesa e o preconceito do relator, numa flagrante negação da realidade. Eu e outros membros da CCJ e da Coética estaremos lá para contestar essas denúncias, mera manobra protelatória em um processo que ultrapassa 6 meses, como seria um possível pedido de revisão”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
Depois de passar pela CCJ, a matéria segue para o plenário da casa, com análise dos demais parlamentares.
A decisão de orientar o caso cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para que Chiquinho sofra impeachment é necessária a aprovação de 257 parlamentares, em votação aberta.
O que diz a defesa
No recurso à Comissão de Constituição e Justiça, a defesa de Chiquinho Brazão afirma que ele e Marielle Franco eram colegas com excelente relacionamento e que “embora seja legítimo o desejo de responsabilização dos autores do assassinato de Marielle e Andreso, a comoção social não pode causar a destruição da vida de pessoas alheias ao fato e inocentes, como já foi demonstrado”.
Os advogados argumentam que o relator do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES) fez postagens na internet com um cartaz dizendo “Brazão na prisão” e pede que o processo seja reiniciado, com um novo parlamentar na função . As publicações foram feitas em março, antes do parlamentar assumir a função. “Há elementos incontroversos de sua falta de imparcialidade para figurar como relatora do procedimento, que não podem deixar de ser analisados”, afirma a defesa.
A defesa queixa-se ainda do facto de das 14 testemunhas nomeadas para falar, apenas três terem sido ouvidas. Os advogados afirmam que isso prejudicou Chiquinho Brazão. “Isso porque 11 testemunhas, entre elas diversos agentes públicos, simplesmente recusaram o convite para prestar depoimento para esclarecimento dos fatos.”
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