Se considerarmos os créditos extraordinários abertos pelo governo para combater as chuvas no Rio Grande do Sul e as queimadas na Amazônia e no Pantanal, o governo federal gastará, este ano, cerca de R$ 28 bilhões fora do âmbito fiscal para combater os chamados “eventos extremos”.
O valor considera R$ 27,4 bilhões autorizados para enfrentar a calamidade gaúcha, que consta do mais recente Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, além dos R$ 514 milhões previstos em medida provisória (MP) enviada ao Congresso pelo Executivo, para financiar medidas de combate a incêndios.
Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores autorizados pelo crédito extraordinário não impactam os limites de despesas do quadro fiscal — que impedem que as despesas cresçam 70% do aumento da receita ou mais de 2,5% em relação ao que foi gasto no ano anterior. .
A novidade é que, em ambas as tragédias, foram encontradas soluções para que esses gastos não impactem também nas metas de resultados primários. Para a calamidade no Rio Grande do Sul essa possibilidade foi garantida via decreto legislativo; pelos incêndios, por decisão do Ministro do Supremo Flávio Dino.
Economistas consultados por CNN destacam que essas soluções foram buscadas porque o governo tem dificuldades em cumprir a meta de resultado primário para 2024, que é de déficit zero.
Especialista em contas públicas e economista da GO Associados, Murilo Viana lembra que, pelas regras do arcabouço fiscal, “o não cumprimento da meta de resultado primário em 2024 resultaria na redução do espaço para despesas primárias em 2026, o ano eleitoral”.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren, avalia que, com a frequência cada vez maior de eventos climáticos extremos no Brasil e no mundo, é recomendável que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) já prevejam recursos para este propósito.
“A vantagem disso é que você teria maior controle fiscal. Por exemplo, para emendas parlamentares, que não são urgentes, o governo disponibiliza uma reserva para contingências. Seria muito melhor destinar parte desse orçamento, dessa reserva, para combater desastres climáticos”, afirma Salto.
Viana destaca ainda que o marco fiscal já estabelece uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta primária. “Mas o espaço na faixa de tolerância da meta, que deveria ser utilizado para amortecer possíveis choques, já está sendo utilizado pelo governo para fechar o buraco fiscal”, comenta.
Para Salto, desde o governo Michel Temer (2016-2018), houve avanços na institucionalidade da utilização de créditos extraordinários. A previsão de resultado primário de Warren é de déficit de R$ 57,6 bilhões.
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