As instituições financeiras participantes do Pix deverão criar, a partir do próximo ano, um alerta de golpes para transações atípicas. A medida foi tomada pelo Banco Central (BC) no dia 12 deste mês, durante reunião do Pix Forum, grupo que envolve prestadores de serviços de pagamento e usuários finais da ferramenta, sob coordenação do BC.
As informações constam da apresentação feita durante a reunião. O Banco Central não criará tais parâmetros, que deverão ser implementados no prazo de seis meses a partir da alteração do manual que estabelece os requisitos mínimos de experiência do usuário (UX). O manual foi atualizado pela última vez em julho de 2023.
A criação do alerta, como será feito e os critérios serão de responsabilidade de cada instituição financeira. Questionado sobre mais detalhes, o Banco Central não respondeu ao pedido de informações até a finalização deste texto.
Retorno de R$ 1 bilhão
Os diversos tipos de fraudes já levaram à devolução de mais de R$ 1 bilhão aos clientes lesados, segundo dados do próprio Banco Central. Os números referem-se ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para facilitar as devoluções do Pix.
A criação do alerta faz parte de um pacote que visa melhorar a segurança do sistema de pagamentos. Segundo a apresentação, a partir de 1º de novembro deste ano, os mecanismos de armazenamento de chaves Pix deverão contar com sistema capaz de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. As medidas são as seguintes:
– Utilização de um timer para realizar a transação;
– Rejeição de transações suspeitas de fraude;
– Bloqueio de precaução (da chave).
Segundo a apresentação, as transações Pix não poderão mais ser iniciadas ou recebidas por conta mantida por usuário identificado como suspeito de fraude ou “laranja”. Os bancos deverão informar semestralmente ao BC a relação de clientes que possuem sinalizadores de fraude.
Outras medidas de segurança determinam que as chaves Pix e as transações realizadas com elas sejam realizadas em dispositivo de acesso previamente cadastrado pelo cliente. Essa medida, segundo o grupo de segurança Fórum Pix, dificulta a prática de fraudes em que o criminoso obtenha login e senha das pessoas.
As transações de Pix a partir de dispositivos de acesso não cadastrados – como um celular novo adquirido pelo cliente – terão valores limitados a até R$ 200 por transação, com teto máximo de R$ 1 mil por dia.
Ainda de acordo com a apresentação, caso as instituições financeiras não cumpram as regras determinadas, estarão sujeitas a multa de R$ 100.000,00.
Mecanismo de retorno
Para evitar fraudes no MED, o Banco Central aceitou duas medidas propostas pelo Fórum Pix. Uma delas é não permitir a criação de solicitação de reembolso por falha operacional nos casos em que a transação Pix foi corretamente iniciada pelo usuário pagador e o valor por ele indicado foi devidamente alocado na conta do destinatário.
A outra é a possibilidade de a instituição financeira responsável pelo pagamento ou recebimento do Pix analisar e rejeitar o pedido de devolução. As duas medidas entram em vigor seis meses após serem incluídas no manual Operacional e Timing do Pix.
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