A bancada do PSOL na Câmara disse que irá processar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a detenção do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
O parlamentar e três estudantes foram detidos nesta sexta-feira (20) durante o despejo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na zona norte da capital fluminense.
Estudantes da instituição de ensino ocupavam o local desde agosto em protesto contra o corte de benefícios.
O parlamentar participou das negociações para a reintegração de posse da reitoria da Uerj, determinada pela Justiça do Rio de Janeiro. Houve confronto entre estudantes e policiais militares.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o deputado e os estudantes foram detidos.
A Polícia Militar (PM) disse que “manifestantes atearam fogo em objetos”. “Durante as ações, um policial ficou ferido e foi encaminhado ao Hospital Central da Polícia Militar.” Sem citar nomes, a PM informou, em nota, que “quatro indivíduos foram levados para a Cidade Policial”.
A Uerj, por sua vez, disse que “há imagens de ataques violentos de manifestantes, arremessos de pedras e até de fogos de artifício contra tropas policiais”. “Já há confirmação de que foram realizadas novas depredações pelos ocupantes, além daquelas registradas no momento da invasão da reitoria, no dia 26/07”, informou a instituição, que citou “um ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas na ocupação”.
Inconstitucional, diz partido
Em nota, o PSOL disse considerar inconstitucional a detenção de Glauber. O argumento é que, segundo a Constituição, os deputados são invioláveis, civil e criminalmente, por suas opiniões, palavras e votos, e só podem ser presos em caso de crime inafiançável.
“É explícita a inconstitucionalidade da detenção do deputado Glauber Braga e tomaremos as medidas necessárias para garantir o livre exercício do mandato parlamentar, a integridade física, a liberdade de manifestação e contra os abusos policiais em todos os níveis e poderes cabíveis”, informou o partido em nota.
A declaração é assinada pela líder da bancada do PSOL na Câmara, Erika Hilton (SP), e pelos deputados Henrique Vieira (RJ), Celia Xakriabá (MG), Luciene Cavalcante (SP), Fernanda Melchionna (RS), Chico Alencar (RJ), Guilherme Boulos (SP), Ivan Valente (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ).
Além do STF, a bancada pretende processar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “face aos desmandos do governador Cláudio Castro”, e o Ministério da Educação, “exigindo medidas enérgicas para que os episódios de brutalidade vistos em a data de hoje.”
O CNN tenta contato com o governador e o ministério a respeito das declarações do PSOL.
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