O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu nota de “alerta”, nesta quarta-feira (18), ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o risco de a meta de zerar o défice primário em 2024 não ser alcançada.
O documento já havia sido elaborado nas últimas semanas pela área técnica do tribunal. O alerta será enviado aos ministérios da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, respectivamente comandados por Rui Costa (PT), Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).
A mensagem do TCU sobre o risco de descumprimento do déficit zero previsto pelo governo federal para este ano também será compartilhada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da União Nacional. Congresso.
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Segundo o relatório do TCU, existe “risco de não cumprimento da meta fiscal para o exercício de 2024”. O órgão destaca que há um conjunto de incertezas em torno da estimativa de receitas decorrentes da retomada do chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O TCU alerta ainda sobre o potencial impacto de eventual frustração dessa receita no resultado primário, em meio à baixa arrecadação observada até o momento.
Carf frustra expectativas
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem como competência julgar, em segunda instância administrativa, litígios de natureza tributária e aduaneira. O órgão é paritário, com representantes do Tesouro Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
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Em linhas gerais, a retomada do voto de qualidade no Carf, sancionada em setembro do ano passado, permite que assessores representantes do Tesouro Nacional, que presidem os grupos e câmaras do Carf, desemparelhem votos a favor da União em disputas tributárias.
Desde 2020, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes seriam beneficiados.
Na semana passada, o ministro Fernando Haddad reafirmou, durante reunião com o presidente do TCU, Bruno Dantas, o compromisso do atual governo com a meta de zerar o déficit primário neste ano.
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Haddad disse que a projeção de receita com o voto de qualidade do Carf seria revisada porque a receita, de menos de R$ 100 milhões, ficou muito abaixo do esperado (as estimativas iniciais giravam em torno de R$ 37 bilhões).
A decisão do TCU baseou-se nos resultados fiscais apresentados pelo governo e na execução orçamentária e financeira da União.
O governo incluiu no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas do Orçamento a projeção de um ingresso de R$ 37,7 bilhões aos cofres públicos, apesar da baixa arrecadação obtida com o Carf.
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O relatório bimestral foi enviado ao Congresso Nacional no final de julho e serviu de parâmetro para o “congelamento” de R$ 15 bilhões em despesas do Orçamento.
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