O Tribunal destinará o dinheiro das condenações e multas para combater os incêndios que atingem diversas partes do Brasil.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (17).
O valor estimado não foi mencionado.
Mesmo modelo
O envio de recursos seguirá o mesmo modelo já adotado pelo CNJ ao recomendar o repasse de valores para o auxílio ao Rio Grande do Sul, após as enchentes.
Até o momento, a Justiça estadual, federal e do trabalho já encaminharam R$ 198 milhões à Defesa Civil do estado.
A norma que autoriza o repasse para combate a incêndios ainda não foi publicada.
Metade da área atingida em agosto
De janeiro a agosto de 2024, cerca de 11,3 milhões de hectares já foram queimados no país, segundo dados do Monitor de Incêndios, iniciativa da rede MapBiomas coordenada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
O mês de agosto responde por quase metade (49%) da área queimada no Brasil desde o início do ano.
Crimes ambientais
Na mesma sessão do CNJ, Barroso disse ainda que o conselho elaborará uma recomendação para que os juízes brasileiros dêem preferência e atenção no processamento de ações que envolvam a punição de crimes ambientais.
A recomendação também se aplicará a questões que envolvam decisões cautelares relativas a buscas e apreensões e prisões preventivas.
Segundo Barroso, o ato normativo sobre o tema já está em análise pelo CNJ. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também fez sugestão semelhante.
Rigor
O apelo para tratar “com seriedade” os crimes ambientais foi compartilhado por Barroso nesta segunda-feira (16), durante evento no CNJ com especialistas em biomas brasileiros.
Segundo o juiz, o Judiciário precisa tratar esse tipo de crime “com a gravidade” que tem.
Barroso disse ainda que recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “preocupado” com a impunidade das queimadas intencionais.
Em entrevista a jornalistas fora do evento, Barroso disse que Lula temia que a Justiça não tivesse a celeridade e o rigor necessários para agir nas situações em que a Polícia Federal atuou. “E por isso apelei ao Poder Judiciário de todo o país para que trate este crime com a seriedade que merece”, afirmou.
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