Mais de 720 mil trabalhadores ainda não receberam o abono salarial do PIS/Pasep, totalizando R$ 283,46 milhões em benefícios, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O pagamento foi concluído em 15 de agosto.
O abono é referente ao ano base 2022 e estará disponível para saque até 27 de dezembro na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.
Os trabalhadores que solicitaram a revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo ainda receberão o pagamento a cada 15 dias ou no primeiro dia útil seguinte.
As informações estarão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e na plataforma Gov.br, no dia 5 de cada mês.
Foram identificados 25,59 milhões de trabalhadores com direito ao benefício, dos quais 24,87 milhões foram remunerados, o equivalente a 97,17% de cobertura, segundo o MTE.
É possível receber o abono do PIS/Pasep fora do prazo de pagamento?
Para os trabalhadores que perderem o prazo, ainda será possível sacar os valores, que ficam disponíveis por até cinco anos após o ano do pagamento.
Para recebê-lo é necessário entrar com recurso administrativo junto ao MTE, o que pode ser feito em qualquer posto de atendimento da secretaria.
Também é possível fazer a solicitação por e-mail, através do endereçotrabalho.UF@economia.gov.br, sendo substituída UF (unidade federativa) pela sigla do estado em que o trabalhador reside.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que cumpram os seguintes critérios de elegibilidade:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data da primeira ligação
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal durante o período trabalhado
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para cálculo
- Ter seus dados do ano base anterior informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial
Como recebo o abono PIS/Pasep?
O pagamento do abono do PIS será feito prioritariamente por meio de crédito em conta para os trabalhadores que tenham:
- Conta corrente
- Conta poupança
- Conta digital
- Crédito pelo app Caixa Tem
- Conta poupança social digital
Para os trabalhadores não correntistas, o pagamento será feito por meio de canais como agências, casas lotéricas, autoatendimento, CaixaAqui e outros canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
O pagamento do Pasep é feito principalmente por meio de crédito em conta bancária para correntistas do Banco do Brasil. Quem não tem conta em banco pode solicitar transferência TED, Pix ou ir pessoalmente às agências de atendimento.
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