A expectativa é que o governo federal publique, ainda nesta terça-feira (17), uma medida provisória (MP) destinando R$ 550 milhões, por meio de crédito extraordinário, para ações de combate a incêndios nos biomas Pantanal e Amazônia.
A medida visa atender às determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que, em decisão da última terça-feira (10), autorizou gastos fora da meta fiscal para combate a incêndios nessas regiões.
O valor inicialmente previsto era de R$ 500 milhões, mas o governo decidiu acrescentar mais R$ 50 milhões que serão usados para pagar as Forças Armadas no combate aos incêndios florestais.
Anúncio após reunião
A MP deve ser anunciada após reunião nesta terça-feira, às 16h30, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do STF, ministro Luis Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira, e do Senado , Rodrigo Pacheco.
O objetivo do encontro, segundo o Planalto, é pensar ações de combate a incêndios em conjunto com outros poderes.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (16) que o Judiciário precisa tratar os crimes ambientais “com a gravidade” que esses crimes têm.
“São crimes que se tornaram gravíssimos”, afirmou, chamando a atenção de autoridades policiais e juízes. O juiz disse ainda que recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “preocupado” com a impunidade para queimadas intencionais.
“O próprio Presidente da República, que me chamou preocupado, com a circunstância de impunidade em relação a estas queimadas dolosas, enquanto daqui peço, em primeiro lugar, ao poder judiciário e aos juízes que tratem este crime com a seriedade que merece ser tratada”, disse Barroso.
Pacote
Nos últimos dias, Lula também identificou projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com iniciativas na área ambiental e gostaria de desbloquear um pacote de medidas legislativas de combate às queimadas.
No total, o governo federal reuniu seis medidas legislativas, a maioria das quais aumentou a pena para crimes ambientais.
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