O governo federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (9), um pacote de 12 medidas que totalizam R$ 50,9 bilhões para atender às demandas do Rio Grande do Sul, diante dos prejuízos causados pelas chuvas.
A Medida Provisória tem efeito imediato e beneficiará trabalhadores, famílias inscritas em programas sociais, estados e municípios, empresas e produtores rurais.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas terão impacto primário de R$ 7,7 bilhões.
“É uma estimativa de alavancagem de crédito”, explicou o ministro Fernando Haddad. “Esse valor inicial é suficiente para começar, pode ou não exigir recursos adicionais. Funcionará bem e servirá este processo com pequenas empresas e agricultores.”
O chamado “arranque” foi enfatizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o presidente, a ação do governo “não termina aqui”.
“Não termina aqui. Tenho dito aos ministros que temos que nos preparar, porque vamos ter a dimensão dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem ao normal”, disse.
Em relação à dívida do Estado, outra preocupação levantada pelas autoridades do RS, os ministros avaliam que algum acordo sobre o tema deverá ser anunciado na segunda-feira.
Para trabalhadores
Para atender os assalariados, o governo determinou antecipar o cronograma de pagamento do abono salarial para até 705 mil pessoas e liberar 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já recebia o auxílio antes da decretação da calamidade.
Também foi definida prioridade para o pagamento da restituição do Imposto de Renda aos contribuintes do Rio Grande do Sul. Mais de 1,6 milhão de restituições devem ser pagas até o mês de junho.
Segundo o ministro Rui Costa, da Casa Civil, as medidas dirigidas aos cidadãos deverão ser anunciadas na terça-feira.
Para população de baixa renda
Para os beneficiários de programas sociais, o governo anunciou a antecipação dos pagamentos do mês de maio para 583 mil famílias que recebem Bolsa Família e Auxílio-Gás.
Para estados e municípios
Para a reconstrução das cidades, obras de infraestrutura e reequilíbrio econômico, o governo federal contribuirá com R$ 200 milhões para fundos estruturadores de projetos.
Também foi criada uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com apoio da União aos municípios. São 14 municípios com operações de crédito em análise e que poderiam ser beneficiadas.
Para empresas
Para as empresas cadastradas no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o governo anunciou que contribuirá com R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, e mais R$ 1 bilhão para concessão de descontos em juros de créditos.
Também serão disponibilizados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempreendedores Individuais, Micro, Pequenos e Médios Empresas.
O governo também decidiu dispensar a necessidade de apresentação de certidão negativa de dívida para contratação e renegociação de crédito com instituições financeiras públicas, e prorrogar o prazo para pagamento de tributos federais e do SIMPLES nacional por pelo menos 3 meses.
Medidas para produtores rurais
Para os beneficiários do Médio Produtor Rural e da Agricultura Familiar, o governo disponibilizará R$ 1 bilhão para conceder descontos nos juros dos empréstimos concedidos no âmbito do Pronaf e do Pronamp.
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