Após críticas e ameaças de ações judiciais contra apostas, apostas online, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elevou o tom de seu discurso ao dizer que há uma “pandemia instalada no país” em relação à dependência das pessoas em relação às apostas. Segundo ele, o assunto se tornou um “grave problema social”.
“Isso se tornou um grave problema social, e vamos enfrentar esse problema de forma adequada, da forma mais madura possível, mas contando com o apoio da imprensa, da sociedade, da opinião pública, para combater a dependência e saber lidar com isso questão, pois ela deve ser tratada”, disse ele nesta terça-feira (17) aos jornalistas ao deixar a sede do ministério, em Brasília.
Segundo o ministro, existe uma “distância tênue” entre o entretenimento e o vício que precisa ser superada. Segundo ele, o Ministério das Finanças está a trabalhar em conjunto com o Ministério da Saúde para tomar novas medidas.
“O mundo está aprendendo a lidar com isso. O Brasil até saiu na frente do ponto de vista regulatório e vamos antecipar as ações do governo com o respaldo da lei que a regulamentação ficou pronta no final de junho. E estamos, portanto, autorizados a agir”, afirmou.
Em abril, o ministério publicou uma norma que proibia o uso de cartão de crédito ou outros instrumentos pós-pagos como forma de pagamento em sites de apostas online, as chamadas “apostas”.
Também não serão aceitos pagamentos via dinheiro, boletos, criptoativos ou “qualquer outro meio de pagamento onde não seja possível identificar a origem do recurso”.
Segundo o texto, trata-se de uma “medida prudencial para desestimular as famílias brasileiras ao endividamento”.
Pente fino rígido
Haddad afirmou ainda que a secretaria fará um “rigoroso pente fino” na regularização das casas já em funcionamento no país.
“Estamos começando hoje com essa primeira medida, mas já determinei que tudo isso esteja devidamente regulamentado. A questão do endividamento para efeitos de jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, dos patrocínios, tudo isto vai agora passar por um pente fino muito rigoroso nestas próximas semanas, porque o objectivo do lei está fazendo o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior”, disse.
Segundo o Ministério das Finanças, até 20 de agosto, 108 empresas tinham solicitado autorização para operar no país.
Segundo o ministério, se todas as empresas cumprirem as regras estabelecidas na regulamentação, até R$ 3,4 bilhões poderão ser arrecadados aos cofres públicos este ano, apenas com o pagamento de outorgas.
Nesta terça-feira (17), o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Apostas e Prêmios (SPA), determinou que todas as empresas que não solicitaram autorização para funcionar até ontem terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), também determina que até o final de dezembro, apenas as empresas que já atuam no setor e solicitaram autorização poderão continuar operando e têm até o dia 30 de setembro para informar quais marcas e sites estão em operação ou também podem enfrentar sanções. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas deverão utilizar o domínio “bet.br”.
Aqueles que não solicitaram autorização deverão manter seus sites disponíveis até o dia 10 de outubro para permitir que os apostadores possam sacar os valores depositados. A partir de 11 de outubro, sites e aplicações serão banidos e colocados offline, sob a supervisão do Ministério das Finanças, em cooperação com outras autoridades.
As apostas se defendem
Nesta segunda-feira, associações e grupos de apostas esportivas divulgaram uma carta aberta se defendendo das críticas ao setor. No documento, as operadoras dizem ser “totalmente” contra quaisquer ferramentas ou peças publicitárias que induzam os apostadores a “comportamento compulsivo e dinheiro fácil”
Dizem ainda que “quaisquer alegações” de que a indústria de apostas seja responsável pela redução do consumo dos brasileiros ou pelo aumento do nível de endividamento são infundadas, mas que a indústria “não fecha os olhos aos lamentáveis casos reais” sobre compulsão “embora raro.”
Ainda segundo o documento, as classes sociais B e C correspondem ao principal público consumidor das casas de apostas esportivas. “Portanto, as pessoas mais vulneráveis financeiramente, mesmo estando presentes no universo dos apostadores, representam uma parcela ínfima”, afirma.
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