A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Amazon e o Mercado Livre nesta sexta-feira (10), alegando venda de celulares irregulares e contrabandeados. Segundo o ministério, os aparelhos também causam danos à saúde e à segurança dos consumidores.
O órgão solicitou a retirada de todas as propagandas de celulares, em até 48 horas, dos 50 maiores vendedores desses bens identificados nas plataformas.
Entre as irregularidades estão a falta de homologação e certificação perante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ausência de carregador obrigatório no país, falta de garantia estabelecida por lei e a falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que esses produtos “representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos” sem seguir os limites estabelecidos pela Anatel, além de não seguirem as normas de segurança.
Em nota, a Secretaria afirmou que denúncia feita anteriormente pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) alertou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP) sobre a expansão do comércio ilegal de meios eletrônicos, gerando uma investigação que revelou uma série de irregularidades.
No último trimestre de 2023, um em cada quatro smartphones vendidos no Brasil foi contrabandeado. Ao longo do ano, 6,2 milhões de celulares vendidos foram originados de práticas ilegais, segundo relatório da Abinee de março deste ano.
Consultado por CNNA Amazon informou que não comercializa produtos irregulares, destacando seu compromisso com os padrões de qualidade e confiança do cliente.
“No que diz respeito às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige, por contrato, que todos os produtos oferecidos no site tenham as licenças, autorizações, certificações e aprovações necessárias, bem como cumpram todas as leis aplicáveis”, afirmou. .
A empresa explicou que as violações deste contrato podem resultar na “suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, na consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como no bloqueio da sua conta de vendedor”.
O Mercado Livre respondeu ao pedido de posicionamento enviado por CNNafirmando que “recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor e está em contato com o órgão”, reiterando que trabalha para evitar tentativas de uso indevido de sua plataforma e segue determinado a contribuir com a Anatel.
“Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor é notificado, podendo até ser banido definitivamente”, explicou a empresa.
*Sob supervisão de Gabriel Bosa
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