O governo publicará nas próximas semanas uma portaria que, entre outras coisas, visa facilitar a devolução de trechos ferroviários em todo o Brasil. A gestão federal acredita que a medida possibilitará linhas curtas de transporte de cargas e passageiros, mas também a utilização de espaços para outras obras de infraestrutura.
A medida para facilitar a devolução dos trilhos constará de portaria que estabelece política pública para prorrogação de concessões ferroviárias. A norma deveria ter sido publicada na semana passada, mas a tragédia humanitária no Rio Grande do Sul adiou o anúncio.
Segundo relatos ouvidos por CNN, a avaliação do governo é que o elevado nível de ociosidade na malha ferroviária também se deve às dificuldades de retorno. Muitas vezes trechos sem viabilidade econômica tornam-se passivos para as concessionárias, e esses espaços teriam potencial para fazer parte de outros projetos.
Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, em 2020 a malha ferroviária federal contava com 29,8 mil km de trilhos. Cerca de 7 mil km de ferrovias concessionadas (24% da malha) não possuem fluxo de transporte e 18,5 mil km (64%) estavam ociosos — ou seja, menos de 30% da capacidade instalada é utilizada.
Um dos principais problemas enfrentados hoje é que a concessionária deve devolver o trecho ferroviário 100% preservado. Como as estruturas costumam estar desgastadas, é necessário pagar indenizações, o que inviabiliza a doação. O governo trabalha em um mecanismo para flexibilizar a regra em casos de interesse público.
A ideia é que, além de possibilitar o desenvolvimento de trechos ferroviários mais curtos e economicamente viáveis, os espaços ociosos possam se transformar em conjuntos habitacionais, parques públicos e outras obras urbanas — como ocorreu recentemente em Araraquara (SP).
O Ministério dos Transportes promoveu uma espécie de “teste” nas devoluções com o município do interior paulista, dotando a Prefeitura de uma área ferroviária ociosa. O trecho pertencia à concessionária Rumo, que formalizou pedido de devolução, e será utilizado em projeto de prevenção de enchentes na cidade.
Esta foi a primeira devolução de trechos realizada com base na Lei Ferroviária, aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional. A norma estabeleceu novas diretrizes institucionais para a devolução de trechos ociosos e abandonados.
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