O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (16) que o Judiciário precisa tratar os crimes ambientais “com a gravidade” que esses crimes têm.
“São crimes que se tornaram gravíssimos”, afirmou, chamando a atenção de autoridades policiais e juízes. O juiz disse ainda que recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “preocupado” com a impunidade para queimadas intencionais.
“O próprio Presidente da República, que me chamou preocupado, com a circunstância de impunidade em relação a estas queimadas dolosas, enquanto daqui peço, em primeiro lugar, ao poder judiciário e aos juízes que tratem este crime com a seriedade que merece ser tratada”, disse Barroso.
A afirmação foi feita na abertura da segunda reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é presidido pelo presidente do STF.
Em entrevista a jornalistas fora do evento, Barroso disse que Lula estava preocupado com as situações de atuação da Polícia Federal e com o temor de que a Justiça não tivesse a celeridade e o rigor necessários. “E por isso apelei ao Poder Judiciário de todo o país para que trate este crime com a seriedade que merece”, afirmou.
Situação de emergência
Segundo Barroso, além de graves, os crimes ambientais são violações dos direitos humanos e “resultam em consequências dramáticas, incluindo a violação do direito à vida, do direito à integridade, do direito à propriedade”.
“Estamos enfrentando um problema novo, que são os crimes ambientais e alguns já tradicionalmente reconhecidos, embora ainda não suficientemente abordados, a mineração ilegal, a extração ilegal de madeira, o desmatamento, a grilagem de terras. E agora temos essa situação de incêndios que também precisa ser enfrentada com seriedade”, declarou o magistrado aos jornalistas, no CNJ.
Para o presidente do STF e do CNJ, o país vive uma “situação de emergência” com a maior seca da história.
“Mesmo os planos que o Supremo mandou o governo elaborar, no conjunto de ações que julgou recentemente, ainda estão dentro do prazo, estão sendo apresentados. Na verdade, a intensidade da seca, de certa forma, surpreendeu a todos e estamos todos preocupados em fazer face na medida da competência de cada um”, afirmou.
Durante o evento, Barroso disse ainda que é necessária uma campanha de conscientização para que a população deixe de usar o fogo no período de seca.
“Tem a ação criminosa deliberada, que é atear fogo na floresta, e tem a ação cultural de queimar lixo, que também tem servido para espalhar esses incêndios que estão devastando o país. Então houve necessidade de uma campanha de conscientização da população, para não usar fogo em hipótese alguma, principalmente no período de seca”, afirmou.
O juiz anunciou que convocará todos os tribunais do país para apresentarem planos ambientais de economia de energia e substituição por usinas solares.
O ministro disse que obteve financiamento para projetos desse tipo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como “banco dos BRICS”, presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
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