O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou audiência para o dia 19 para verificar com representantes de dez estados o cumprimento das medidas emergenciais de combate a incêndios no país. O encontro servirá para ouvir os governos estaduais sobre a adoção de medidas emergenciais determinadas em março pelo Supremo Tribunal Federal.
Devem participar do encontro representantes dos seguintes estados: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No despacho, Dino esclarece que “visando analisar o cumprimento da decisão, especificamente no que diz respeito às obrigações estatais. Os representantes, no máximo 2 por Estado, serão indicados pelos respectivos Governadores”.
O objetivo do encontro é analisar o cumprimento das determinações feitas aos estados pelo STF em março, nas ações relativas às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Na época, o Supremo Tribunal Federal determinou que os governos estaduais divulgassem detalhadamente dados relativos ao orçamento e à execução orçamentária das ações relacionadas à defesa ambiental para os anos de 2019 e 2020.
Além disso, determinou que o Ibama e os Governos Estaduais, por meio de suas secretarias ambientais ou congêneres, tornem públicos os dados relativos às autorizações de supressão vegetal.
Para o encontro com os estados, Dino listou nove questões a serem respondidas pelos representantes das unidades da federação. Cada pessoa terá até 10 minutos para apresentar informações.
Entre as perguntas estão as seguintes:
- Quantos efetivos serão empregados por cada Estado no combate direto aos incêndios, na Amazônia e no Pantanal, em 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto?
- Como cada Governo Estadual contabiliza a abrangência das queimadas na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais são os números em cada estado?
- Os Estados se mobilizaram e se articularam com os municípios para implementar ações de combate a incêndios?
- Existe um sistema nacional que integre dados de autorização de supressão de plantas federais e estaduais? A integração de dados é possível? Quais estados não fornecem dados?
- Quais medidas foram adotadas para complementar e validar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de cada Estado? Quais são as principais dificuldades para validação?
- O Estado exige validação prévia do CAR para emitir a autorização de supressão de plantas? Se não, por que motivo?
O CAR é um cadastro público obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Segundo especialistas, o cadastro é suscetível a inconsistências de dados, por se tratar de uma informação autodeclarativa do titular, que exige validação posterior.
Há casos, por exemplo, de sobreposição do CAR com terras indígenas e unidades de conservação.
Determinações recentes
Na última audiência realizada pelo ministro Flávio Dino, foi determinado que mais bombeiros militares fossem convocados imediatamente para ingressar na Força Nacional e auxiliar no combate aos incêndios no país. Segundo o ministro, o governo federal deve manter um combate “eficaz e abrangente” às frentes de incêndio, assim que forem identificadas. A decisão foi dada ao final de audiência no STF com membros do governo, partidos e Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutir medidas de combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Após a determinação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública convocou mais 150 bombeiros militares da Força Nacional para combater os incêndios. Os funcionários serão encaminhados para a região da Amazônia Legal. Além dos militares, serão mobilizados 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal para apoiar a operação.
Tarifa Verde
A recente mobilização do Supremo Tribunal Federal ocorre depois que a Corte determinou que o governo federal garanta a redução do desmatamento na Amazônia Legal ao ritmo de 3.925 km por ano até 2027 e zero até 2030. Pauta Verde determinou que o governo federal prepare um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal, com monitoramento e metas, para garantir a preservação desta região.
O conjunto de processos com enfoque ambiental foi priorizado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barros, na pauta de julgamento do Plenário no início de 2024. Os temas têm sido debatidos com prioridade no Supremo depois que o Brasil concentrou 76% dos o foco do fogo na América do Sul, segundo o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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