Nos últimos dez anos, o governo federal gastou mais de R$ 11 bilhões para gerir crises causadas por desastres naturais. O valor é quase três vezes maior que os gastos com prevenção (R$ 4 bilhões).
O levantamento foi realizado com dados do Painel de Informações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A pesquisa levou em consideração a atuação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e responsável pela coordenação das ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.
Em geral, as despesas efectivamente pagas na rubrica “Gestão de Riscos e Catástrofes” têm vindo a diminuir ao longo do tempo, apesar do aumento das catástrofes nos últimos anos. Em 2014, o governo transferiu R$ 2,8 bilhões para Gestão de Riscos e Desastres, ante R$ 1,7 bilhão no ano seguinte.
Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foram registradas as menores contribuições, totalizando R$ 914 milhões. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor subiu, mas ainda foi baixo em relação a outros anos, chegando a R$ 1,3 bilhão no ano passado.
Orçamento prevê R$ 2,6 bilhões para 2024
Outro levantamento, desta vez realizado pela associação Contas Abertas, mostra que, até o dia 2 de maio, apenas 19% dos R$ 2,6 bilhões previstos no Orçamento da União deste ano para prevenção e combate a desastres naturais haviam sido utilizados. O repasse desse valor depende da apresentação de projetos pelas prefeituras.
“É fundamental que a integração da União, dos Estados e dos Municípios seja permanente, até mesmo para desenvolver projetos e planos de trabalho em conjunto, para que os efeitos das tragédias sejam mitigados”, explica o diretor executivo de Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Além dos R$ 2,6 bilhões, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na semana passada um pacote de R$ 1,7 bilhão por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para contenção de encostas, e outros R$ 4,8 bilhões para captação de águas pluviais e sistemas de eliminação.
Segundo estudo realizado pela equipe de Contas Abertas, o Rio Grande do Sul aparece em terceiro lugar no ranking das unidades da federação que mais receberam recursos até o momento: R$ 45,3 milhões. Em segundo lugar está a Bahia, com R$ 50,4 milhões, e Pernambuco lidera a lista com R$ 73 milhões recebidos em 2024.
Mais de 80% dos municípios do Rio Grande do Sul foram afetados por enchentes que deixaram 147 mortos e pelo menos 538 mil desabrigados. O estado tem 447 municípios afetados pelas chuvas.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reforça que “há recursos” para servir todos os municípios afetados. E que, para facilitar a divulgação, “o governo federal passou a aceitar planos de trabalho com simples evidências fotográficas e descrição das necessidades de reconstrução causadas pelos desastres”.
“As cidades gaúchas que ainda não receberam os recursos só precisam apresentar seus planos de trabalho ao MIDR. Todos os recursos solicitados estão garantidos e prontos para transferência”, acrescentou o ministério em comunicado.
Ainda segundo a secretaria, o ritmo de execução orçamentária nos últimos anos está dentro dos padrões.
“Considerando os anos de 2015 a 2023, para o Programa de Gestão de Riscos e Desastres, os recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual neste período para o MIDR totalizam R$ 14.032.545.031,00. Desse total, foram empenhados R$ 12.051.434.116,00, ou seja, 85% do valor total disponibilizado. E foi pago o valor de R$ 10.483.185.983,00, 86% do valor total empenhado”, diz o ministério.
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