A Justiça Eleitoral do Pará condenou o ex-deputado federal Wladimir Costa a 12 anos de prisão por violência política, violência política de gênero, perseguição política, violência psicológica contra a mulher, extorsão, injúria e difamação grave.
Wlad Costa pode recorrer da decisão. A juíza Andrea Ferreira Bispo, porém, já negou anteriormente a possibilidade de recurso em liberdade.
O processo em questão tem relação com o caso envolvendo a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA). Ela havia sido alvo de ameaças, insultos e incitações à prática de crimes contra ela nas redes sociais e no rádio, segundo a sentença.
A sentença publicada nesta segunda-feira (9) tem 207 páginas e reúne transcrições de transmissões online do réu, além de prints de conversas.
Segundo denúncia do Ministério Público, Renilce começou a trabalhar com Wlad ainda quando ele era deputado, o que evoluiu para uma amizade. O então parlamentar tornou-se padrinho de casamento dela, e com isso gerou intimidade e carinho.
O deputado diz, porém, que em 2018 ela foi eleita e ele era inelegível, por isso passou a exigir que ela lhe fizesse pagamentos, ameaçando fazer uma verdadeira campanha contra ela nas redes sociais e nas rádios onde trabalhava como âncora.
Foi aberta investigação na Polícia Federal com base em perseguição e extorsão. Segundo a investigação, o ex-deputado ainda fez música, espalhou faixas pelas ruas de Belém e ainda contratou carro de som para xingar a deputada Renilce Nicodemos. Em lives pela internet, o ex-parlamentar também sugeriria que seus seguidores a apedrejassem.
Tatuagem de ex-presidente
Como parlamentar, Wladimir ficou conhecido por tatuar o nome do então presidente Michel Temer (MDB) no ombro, em 2017. O deputado apareceu com a tatuagem – e uma bandeira do Brasil – quando estava sem camisa em Salinópolis (PA), durante o parto de caminhões de coleta de lixo. Seu mandato foi cassado no final daquele ano.
A CNN está tentando entrar em contato com a equipe jurídica do ex-deputado.
Preso em abril
Com base na investigação e conforme determinação da Justiça, a PF prendeu o ex-deputado federal Wladimir Costa, no dia 18 de abril deste ano, no Aeroporto Internacional de Belém (PA).
Agentes da PF abordaram o ex-parlamentar quando ele chegou de avião à capital paraense. Ele logo foi enviado para o sistema penitenciário estadual.
A prisão preventiva solicitada pela Polícia Federal foi concedida em razão da prática reiterada, entre outros, de crimes eleitorais de violência política cometidos contra a deputada federal Renilce nas redes sociais.
A decisão judicial também determinou a exclusão das postagens nas redes sociais que deram origem ao mandado de prisão.
Violência política de gênero
Três anos após a publicação da Lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas condenações pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). ). Este de Wlad Costa seria o terceiro.
Os dados constam do Relatório do Monitor de Violência Política de Gênero e Raça, lançado em agosto pelo Observatório Nacional das Mulheres na Política da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto Alziras e a Agência Francesa de Desenvolvimento.
De acordo com o relatório, uma em cada quatro representações de violência política baseada no género entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada.
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