Deputados da oposição apresentaram petição no Senado nesta terça-feira (10) pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de responsabilidade.
O documento ainda não está no sistema oficial do Senado, mas foi compartilhado pela equipe de parlamentares e é assinado pela assessoria técnica da secretaria-geral da Mesa Diretora do Senado.
O documento foi divulgado aproximadamente 24 horas depois de a oposição apresentar o texto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O pedido de impeachment é assinado pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC). Além disso, outros 150 deputados assinaram o documento em apoio à denúncia.
“Essa denúncia traz não apenas as violações de Alexandre de Moraes à liberdade de expressão dos brasileiros, mas também aos direitos humanos de todo um povo de forma mais ampla”, afirma o texto.
Os deputados citam diversas decisões tomadas por Moraes nos últimos meses, como o bloqueio de contas das empresas X e Starlink, o julgamento dos presos no dia 8 de janeiro e a suspensão de perfis que divulgavam notícias falsas nas redes sociais.
Além disso, os parlamentares mencionaram a suposta utilização da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito oficial por Moraes para acessar informações de investigados em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
“A escalada autoritária do ministro Alexandre de Moraes é estarrecedora e, lamentavelmente, hoje é conhecida internacionalmente”, afirmaram os deputados.
Na petição, o grupo cita sete supostos crimes de responsabilidade supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes:
atos que violem a legalidade e a formalidade dos atos administrativos e judiciais e extrapolação da competência constitucional dos tribunais (STF e Tribunal Superior Eleitoral);
a violação do sistema acusatório, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito; a ilegalidade da prisão preventiva por inexistência de culpa;
violação de direitos através da ameaça de prisão cautelar como forma de induzir a premiada colaboração do Tenente Coronel Mauro Cid;
desrespeito ao pleno direito de defesa e às prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
violações cometidas contra parlamentares à luz dos princípios e garantias constitucionais;
desativação da plataforma X, bloqueio de contas de empresas Starlink, monitoramento e controle de perfis em redes sociais, perseguição política;
atuação judicial em processo em que o ministro, após tomar decisões, certificou seu impedimento.
Depende do Pacheco
O andamento do pedido no Congresso depende da decisão de Pacheco, que precisa encaminhá-lo à Mesa Diretora do Senado para despacho. O senador, porém, já sinalizou que irá segurar os pedidos contra integrantes da Corte.
“Pedimos ao presidente Rodrigo Pacheco que dê continuidade ao processo. A sensação que tivemos é que ele fará uma análise com critérios técnicos e jurídicos. Esperamos, com muita calma, que qualquer que seja a compreensão de quem compõe a mesa [diretora do Senado]o que dá ao plenário a prerrogativa de deliberar”, disse o senador Marcos Rogério (PL-ES), líder da oposição no Senado, nesta segunda-feira.
Processamento
Caso Pacheco decida avançar com a petição, o texto deverá ser enviado a uma comissão especial formada por um quarto do Senado. O colegiado emitirá parecer e enviará ao presidente do Senado.
O relatório deverá ser levado ao plenário, onde precisará do voto da maioria simples dos senadores para que a investigação continue. Se aprovado, o processo deverá decorrer por mais dez dias, durante os quais o arguido poderá responder à acusação, para depois ser novamente analisado por maioria simples.
A etapa final do processo é a comunicação ao Supremo Tribunal Federal e a votação final da denúncia. O acusado perde o cargo se dois terços dos senadores, ou seja, 54 parlamentares, concordarem que houve crime de responsabilidade.
Organização desde agosto
Como fazer CNN Como mostrou, parlamentares da oposição organizam desde agosto a petição pedindo o impeachment de Moraes. Nas últimas semanas, a iniciativa ganhou força após a decisão do ministro de bloquear o uso do X (antigo Twitter) no Brasil.
Parlamentares da oposição afirmam que a suspensão da rede social no país viola a liberdade de expressão.
No sábado, feriado de 7 de setembro, manifestantes fizeram manifestação na Avenida Paulista e pediram o afastamento do ministro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou Moraes de “ditador” e disse esperar que o Senado “freie” o magistrado.
Pacheco já foi acusado por senadores da oposição sobre o assunto, mas dificilmente dará andamento ao pedido. Em agosto, o presidente do Senado defendeu ter “muita prudência” sobre pedidos deste tipo para evitar que o país “vire uma confusão”.
Atualmente, pelo menos 47 pedidos contra ministros do STF tramitam no Senado. Destes, 22 têm como alvo Moraes.
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