A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde desta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e selagem dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos na resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema de votação eletrônica.
Durante o evento, no prédio-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis. “Não adianta tentar plantar [dúvidas] por que [o sistema] Já foi testado diversas vezes. Em todos os exames realizados há uma verdadeira proclamação da inviolabilidade da urna, da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos de que são livres naquela urna, de que são os únicos responsáveis pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil dependem dessa votação.”
Cármen Lúcia destacou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a irem às urnas, no dia 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e no dia 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno.
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“A democracia é uma experiência de vida que praticamos todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é colocada nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Este chamado ao voto é um convite para que todos assumam a responsabilidade por este Brasil.”
Entidades de supervisão
A cerimónia contou com a presença de entidades que monitorizam sistemas de votação eletrónica que garantem a transparência do processo eleitoral. Entre eles, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a assinatura digital e a lacre dos sistemas, na presença da sociedade, simbolizam a lisura e a segurança do processo eleitoral. “Nas eleições não temos partido, não temos candidato e, muito menos, nos opomos. A nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania, garantindo a aplicação da lei e a supremacia da vontade popular”, afirmou.
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Segundo o TSE, a assinatura digital garante que o software que será utilizado na urna eletrônica não foi modificado intencionalmente ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Portanto, o passo representa a garantia de que o arquivo não foi modificado. O procedimento também comprova a autenticidade do programa, confirmando sua origem oficial, o próprio TSE.
Selagem
O presidente do TSE também selou os sistemas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia assinou as mídias não regraváveis (DVDs) dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas nos dois turnos das eleições de outubro.
A mídia foi então guardada em três envelopes assinados fisicamente por Cármen Lúcia; e também pelo ministro do STF e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Cristiano Zanin; pelo vice-procurador-geral de Assuntos Eleitorais do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Espinosa; os diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Correia e da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; o presidente da OAB, Beto Simonetti, e a deputada do Podemos, Marcela Fonseca, como representante dos partidos políticos.
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O presidente do TSE disse que a selagem do sistema fecha qualquer possibilidade de contorná-lo, depois de testada sua integridade.
“A urna parece absolutamente segura, confiável ao sistema, integrante do processo eleitoral brasileiro, portanto, condizente com a Constituição [Federal] garante que cada eleitor, livremente, poderá escolher quem o representará, no próximo mandato de vereadores e prefeitos” garantiu a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Posteriormente, dois dos três envelopes lacrados e com etiquetas assinadas pelas autoridades foram guardados em sala segura do TSE, na capital federal. O terceiro envelope foi entregue ao secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, para apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestaram interesse.
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Códigos-fonte
O evento também marcou a conclusão, nesta segunda-feira (9), da compilação dos códigos-fonte dos sistemas de votação eletrônica que serão utilizados nas eleições de 2024.
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvido pelo TSE. É ele quem determina como o programa funcionará.
Esses códigos-fonte das urnas eletrônicas estão disponíveis às entidades fiscalizadoras para inspeção, análise e testes desde outubro de 2023.
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No total, foram 40 etapas de fiscalização do sistema eleitoral ao longo desse período, que foi estendido para quase um ano para receber sugestões de melhorias. No ciclo eleitoral anterior, as eleições majoritárias de 2022, o prazo era de seis meses.
Nos próximos dias, cópias do software do sistema trancado com segurança na sala segura do TSE serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados onde serão realizadas eleições em outubro. Depois, os sistemas serão inseridos nas urnas eletrônicas que irão para todos os municípios do país.
O TSE afirma que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, autenticidade e segurança de todos os dados tratados nas urnas, desde a coleta até a contagem dos votos registrados.
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