O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que haverá um evento na Avenida Paulista, neste sábado (7), dia em que se comemora a Independência do Brasil.
A expectativa é que ocorram ali protestos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo bloqueio da plataforma X no país —decisão posteriormente referendada pela 1ª Turma do STF.
Nos últimos anos, Bolsonaro e Moraes se enfrentaram em momentos de alta tensão, o que resultou em investigações contra o ex-presidente no STF e outros episódios nervosos durante a campanha presidencial de 2022. Confira.
1- Bolsonaro ataca Moraes em 7 de setembro de 2021
Há três anos, durante o ato do 7 de Setembro também na Avenida Paulista, Bolsonaro xingou e atacou Moraes nominalmente durante discurso em cima de um trio elétrico.
Na altura, disse que “ou este ministro se enquadra ou pede para sair” e afirmou que “não se pode aceitar que só uma pessoa, só um homem, esteja a impedir a nossa liberdade”.
“Ele ainda tem tempo de se redimir, ainda tem tempo de arquivar suas investigações. Vá embora, Alexandre de Moraes. Pare de ser um canalha. Pare de oprimir o povo brasileiro, pare de censurar o seu povo. Mais do que isso, devemos, porque falo em seu nome, determinar que todos os presos políticos sejam libertados”, acrescentou o então presidente.
Bolsonaro também disse no dia 7 de setembro que não cumpriria mais nenhuma decisão de Moraes.
“Eu lhes digo que qualquer decisão do ministro Alexandre de Moraes, esse presidente não vai mais cumprir”, continuou.
Posteriormente, Bolsonaro pediu desculpas pelo ocorrido, por meio do ex-presidente Michel Temer (MDB), que nomeou Moraes para o STF em 2017.
No dia 9 de setembro daquele ano foi divulgada uma “Declaração à Nação”, na qual o então chefe do Executivo dizia nunca ter tido intenção de atacar nenhum dos Poderes. “A harmonia entre eles não é uma vontade minha, mas uma determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, afirmou.
“Sei que grande parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento a respeito das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação das fake news”, continuou o comunicado.
O ex-presidente disse ainda que suas palavras ao magistrado “surgiram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”.
2- Eleições de 2022 e críticas às pesquisas
As eleições de 2022 marcaram um novo embate entre Bolsonaro e Moraes.
Um dia depois do primeiro turno, em que Bolsonaro teve 43,20% dos votos válidos e foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 48,43%, o ainda ex-chefe do Executivo federal convocou uma entrevista coletiva e fez diversas críticas ao ministro do STF.
“Para mim é muito mais fácil estar do outro lado do balcão, do lado daquele cara que está no Supremo e no TSE. Tudo trabalhando contra mim. Só me deram multa de R$ 20 mil porque me reuni com embaixadores aqui”, disse Bolsonaro sobre a reunião ocorrida antes das eleições que mais tarde o deixaria inelegível.
Segundo o ex-presidente, Moraes estava “usando a caneta para fazer o mal, para tentar me tirar do combate, para me desgastar” a todo momento.
Para ele, o ministro cometeu um crime quando “vazou a quebra de sigilo telemático do meu ajudante de campo”, falando do tenente-coronel Mauro Cid.
Disse ainda que Moraes “pode conseguir tudo sozinho”, pediu que ele tivesse caráter e afirmou que o magistrado “está ajudando a enterrar o Brasil por motivos pessoais”.
Em novembro de 2022, após o segundo turno que deu a vitória a Lula com 50,90% dos votos válidos, os apoiadores de Bolsonaro começaram a contestar o resultado das urnas.
Ao falar sobre o assunto, Moraes relembrou uma história do Corinthians, time que ele torce.
“Sou corintiano, como todos sabem. Até hoje discuto a vitória do Internacional contra o Corinthians, em 1976. Aquela bola que bateu na trave e saiu ao lado e o gol foi marcado. Eu contesto até hoje, mas guardo a contestação para mim. É assim que o Tribunal Superior Eleitoral tratará quem disputar as eleições”, afirmou.
Dias depois, Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com ação no TSE para pedir a anulação dos votos proferidos nas urnas modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 no segundo turno das eleições de 2022 .
A alegação era de que havia “avarias irreparáveis” nesses modelos.
Posteriormente, o pedido foi rejeitado e Moraes aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro na eleição, que incluía, além do PL, os Progressistas e os Republicanos. O valor foi pago exclusivamente pelo PL.
3- Reunião com embaixadores e Bolsonaro torna-se inelegível
Em junho de 2023, Moraes foi o responsável por dar o voto final durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido de mídia para reunião com embaixadores antes das eleições de 2022.
Por 5 votos a 2, Bolsonaro ficou inelegível até 2030.
Em seu voto, Moraes foi incisivo e disse que a Justiça Eleitoral não estaria inovando em nada com a decisão de condenar o ex-presidente.
“O Tribunal Eleitoral alertou todos os participantes nas eleições que não admitiria extremismos criminosos e ataques aos poderes do Estado, não admitiria notícias fraudulentas, desinformação na tentativa de enganar os eleitores sobre fraudes nas eleições, sobre o sistema eleitoral”, lembrou Moraes.
Segundo o ministro, nenhum candidato, especialmente Bolsonaro, “poderia alegar desconhecimento sobre o posicionamento desta Justiça Eleitoral quanto às principais premissas que devem ser observadas para as eleições de 2022”.
Para Moraes, o evento de Bolsonaro com os embaixadores foi um “monólogo eleitoral”.
“A agenda dele, pessoal, eleitoral, faltando dois meses e meio para o primeiro turno das eleições. A pauta era instigar seu eleitorado e eleitores indecisos, instigar contra o sistema eleitoral, contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas eletrônicas”, disse.
Disse também que os ataques de Bolsonaro ao sistema de justiça e ao sistema eleitoral “que o elege há 40 anos” não eram liberdade de expressão.
“Isso é uma conduta proibida e fazer isso usando o cargo do presidente da República, o dinheiro público, a estrutura do Palácio da Alvorada, a TV pública, é um abuso de poder. E ao preparar tudo isto para bombardear imediatamente o eleitorado através das redes sociais, mau uso dos meios de comunicação. Tudo está absolutamente interligado. Tudo seguindo um modus operandi realizado em outras ocasiões”, defendeu Moraes.
4- “Dinâmica golpista” e entrega de passaporte
Em fevereiro deste ano, Moraes disse que a descrição feita pela Polícia Federal de uma reunião convocada e liderada por Bolsonaro revelou a organização de uma dinâmica golpista na cúpula do governo.
Um vídeo do encontro, ocorrido em julho de 2022, foi encontrado pela PF no computador de Mauro Cid, que era ajudante de campo do ex-presidente.
“A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, revela claramente o arranjo da dinâmica golpista, no âmbito da cúpula governamental”, afirma Moraes no despacho que autorizou o lançamento da operação policial na época.
Ainda segundo a PF, aliados de Bolsonaro monitoraram Moraes em dezembro de 2022 para uma tentativa de golpe de Estado. Na época, foram executados 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão na Operação Tempos Veritatis.
“A equipe de investigação comparou os voos realizados pelo Ministro no período de 14/12/2022 a 31/12/2022, com os dados de monitoramento realizados pelos investigados. A análise dos dados confirmou que o Ministro ALEXANDRE DE MORAES foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relativos à tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito estavam sendo praticados”, disse a PF.
Um dos alvos da operação, Bolsonaro teve que entregar o passaporte por ordem de Moraes. Na época, ele contou CNN que “nenhum soldado foi deslocado em Brasília para atacar alguém lá”.
5 – Atos de 8 de janeiro e o esfaqueamento
Moraes atuou diretamente na condenação dos participantes dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Mais de 100 pessoas já foram condenadas no STF pelo caso.
Bolsonaro já se pronunciou diversas vezes sobre as medidas determinadas pelo ministro, pediu anistia aos condenados e chegou a dizer que estaria preso mesmo que estivesse no Brasil naquele momento —havia viajado para os Estados Unidos há um ano. semana anterior, em dezembro de 2022.
O magistrado já disse que um dos objetivos dos responsáveis pelo 8 de janeiro era prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes.
“Havia três planos. A primeira previa que as Forças Especiais [do Exército] Eles me prenderiam num domingo e me levariam para Goiânia. Na segunda, se livrariam do corpo a meio caminho de Goiânia. Aí não seria exatamente uma prisão, mas sim um homicídio”, disse Moraes ao jornal “O Globo”, em janeiro de 2024.
“E o terceiro, um dos mais exaltados, defendia que, depois do golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Sentir o nível de agressividade e ódio destas pessoas, que não sabem diferenciar o indivíduo da instituição”, continuou.
Após a repercussão da fala de Moraes, Bolsonaro reagiu com ironia.
Segundo relatos de interlocutores, o ex-presidente ironizou o que o juiz disse.
“Se alguém foi agredido fui eu, fui até esfaqueado”, disse Bolsonaro ao telefone, segundo a reportagem, lembrando o esfaqueamento que sofreu em Juiz de Fora, durante a campanha presidencial. “Se, mesmo, [que] Não foi resolvido até agora”, acrescentou o ex-presidente.
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